Título: Supremo adia decisão sobre foro privilegiado
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 02/03/2007, Política, p. A9

O Supremo Tribunal Federal adiou a definição sobre o destino de cerca de 10 mil inquéritos e ações contra políticos acusados de improbidade administrativa.

Os ministros retomaram, ontem, o julgamento de uma ação em que o então ministro da Tecnologia do governo FHC, Ronaldo Sardenberg, foi acusado de improbidade por ter viajado em férias para Fernando de Noronha em avião da Força Aérea Brasileira. Neste processo, o STF definirá se os agentes políticos (ministros de Estado e parlamentares) têm ou não direito a foro privilegiado quando acusados de improbidade. A decisão terá grande repercussão, pois, caso o STF conclua que há o direito a foro privilegiado, ações que tramitam há anos nas instâncias inferiores da Justiça serão arquivadas. E, nas instâncias inferiores, tramitam ações de políticos conhecidos, como os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Antonio Palocci (PT-SP).

Mas, os ministros acabaram divergindo sobre como definir de uma vez por todas se existe o foro privilegiado nas ações de improbidade ou não. E um pedido de vista do ministro Eros Grau terminou por adiar a decisão.

O ministro Marco Aurélio Mello alegou que, na ação que seria julgada ontem, existem quatro votos de ministros que já se aposentaram (Nelson Jobim, Maurício Corrêa, Ilmar Galvão e Carlos Velloso) e, por isso, o STF deveria escolher outro processo para definir a questão. A preocupação de Mello é que o tribunal poderia chegar a um entendimento contando os votos dos ministros aposentados e a outro completamente diferente em ações futuras quando serão contabilizados os votos dos atuais ministros.

O ministro Gilmar Mendes protestou. "Gostaria de lembrar que este julgamento começou em 2002 e nós estamos em 2007. Este é um caso em que o julgamento se eterniza." Mendes defendeu que o Supremo tomasse uma decisão com base no caso de Sardenberg, em que já há maioria - seis dos onze ministros votaram a favor do foro privilegiado em ações de improbidade e a decisão final só será alterada se algum deles mudar de voto.

Mendes criticou abertamente os procuradores Guilherme Schelb, Luiz Francisco de Souza e Walquíria Quixadá que entraram com seguidas ações de improbidade contra ministros do governo FHC. Para ele, os procuradores fizeram "uso político" dessas ações. Ele citou uma ação contra o Proer em que se pedia para os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento) retornassem R$ 340 milhões aos cofres públicos. Mendes também criticou ação contra o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, de desviar verba da pasta para publicidade.

Eros Grau disse que pediu vista porque um caso dessa importância deve ser analisado com prudência. Ele deverá retomar o julgamento em cerca de dez dias. (JB)