Título: Receita menor com royalties vai afetar caixa do Rio este ano, diz Levy
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2007, Brasil, p. A3

Há quase dois meses à frente da secretaria estadual de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional, diz que o Estado ainda está vulnerável financeiramente e enfrentará dificuldades para executar o orçamento deste ano. Segundo ele, o governo anterior superestimou as receitas de 2007 em R$ 1,4 bilhão. Na tentativa de dar previsibilidade às contas, o Estado trabalha com a meta de longo prazo de ter em caixa sobra mensal de pelo menos R$ 650 milhões, valor da folha de pagamento dos servidores fluminenses.

Para Levy, o Estado deve arrecadar este ano R$ 700 milhões a menos em royalties do que o previsto pela administração anterior em razão da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da valorização do real em relação ao dólar. O orçamento de 2007 previa uma receita de R$ 6,1 bilhões com royalties do petróleo. O governo também não contará com a antecipação de R$ 700 milhões em royalties por meio da emissão de títulos de dívida (fundos de investimento em direitos creditórios, FDIC).

Na avaliação do secretário é difícil de entender como um Estado que recebeu cerca de R$ 4 bilhões em receitas adicionais de royalties do petróleo nos últimos quatro anos ainda passe por problemas de caixa e se comporte como um "desvalido". "A situação logicamente tinha que estar mais confortável. A governadora Rosinha Matheus teve mais de uma fonte de conforto extraordinário: as receitas dos royalties, a antecipação dos recursos da Conta B do Banerj (dinheiro reservado para o pagamento de passivos trabalhistas do antigo banco) e a antecipação de royalties futuros. O que foi feito com este dinheiro?", questiona o secretário.

Segundo ele, boa parte desses recursos foi usada para o pagamento de despesas, inclusive de pessoal e encargos sociais, que nos últimos quatro anos registraram crescimento real (descontada a inflação medida pelo IPCA) de quase 10%. O secretário disse que o governo está fazendo uma auditoria na folha de pagamentos do Estado para corrigir possíveis distorções.

Levy assumiu a Fazenda com a missão de colocar em ordem a administração tributária e fazer com que o orçamento deixe de ser uma peça de "ficção". "Nós temos que mudar o orçamento para torná-lo transparente. Você conhece o gato do desenho 'Alice no país das maravilhas'? Uma hora ele olha aqui, outra hora ele olha acolá. Algumas receitas do orçamento são assim. Hora aparecem de um jeito, ora de outro", comparou ele.

A subsecretária estadual da Fazenda, Sol Garson, segundo Levy, trabalha desde o primeiro dia do governo no ordenamento das rubricas do orçamento, assim como na melhor forma de executá-lo. "Demora um pouco para desfazer o quebra-cabeça chinês, mas estamos criando as bases de uma execução em que todas as secretarias receberão um mapa mostrando quanto cada uma poderá gastar", disse Levy.

O secretário de Fazenda defende a revisão da política de incentivos fiscais do Estado como forma de melhorar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), estagnada nos últimos anos. De 1999 a 2005, a receita de ICMS reduziu-se à taxa de 1,6% ao ano, enquanto para o conjunto das unidades da federação verificou-se crescimento de 1,5%, segundo mostra estudo do Tribunal do Estado do Rio.

O Estado, segundo Levy, não vai mais reconhecer incentivos que não estejam homologados por convênios. "Já avisamos à praça." O secretário também defende a adoção de um regime de recolhimento de ICMS no destino como forma de reduzir a guerra fiscal entre os Estados.

"Você conhece a história da jaboticaba? Uma das maiores jaboticabas, eu diria até que é uma jaca, e estamos com o pé nela, é a questão (da cobrança) do ICMS na origem (da mercadoria)", afirmou Levy. Ele disse estar convicto de que a mudança do regime de recolhimento do imposto, que depende de reforma constitucional, poderia gerar maior eficiência na economia. "É como se você pusesse 1% de (crescimento) potencial no Produto Interno Bruto (PIB)", estimou Levy.

Ele afirmou ainda que pretende retomar o processo de venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) este ano. "O último leilão foi muito corrido, não houve tempo (para melhor análise do negócio pelos interessados). Queremos fazer um super data-room", avisou.