Título: Oposição fica com uma das sete relatorias das medidas do PAC
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2007, Política, p. A14

Na partilha do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a oposição ficou com apenas uma das relatorias das medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - sete editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro e outras duas incluídas depois.

O PSDB recusou a oferta de Chinaglia para que um tucano relatasse a MP que cria o Programa de Arrendamento Residencial. Segundo o líder, Antônio Carlos Pannunzio (SP), por ser de oposição, o PSDB só aceitaria relatar "tema de Estado" e não "de governo". Citou como "tema de Estado" o projeto tratando da gestão, organização e controle social das agências reguladoras.

"Se nos for oferecido um tema de Estado, vamos relatar sem problemas. Mas temas de governo ele deve entregar para a base governista relatar. Assim nossa posição de independência (no exame das matérias) fica mais garantida", disse Pannunzio.

O projeto das agências reguladoras acabou apensado (tramitando em conjunto) com uma proposta antiga, sobre organização dos serviços de telecomunicações.

Único representante da oposição, o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) será o relator da MP que autoriza crédito à Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 5,2 bilhões para aplicação em saneamento básico, habitação popular e outras operações.

Chinaglia vai incluir todas as MPs do PAC na pauta de votações da próxima semana, para antecipar as discussões e negociações de mérito. Em relação aos cinco projetos de lei do programa, o presidente da Câmara criou comissões especiais para discutir cada um deles. As relatorias foram divididas entre PT, PV, PP, PR e PSB.

A MP mais polêmica - que permite uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de investimento em infra-estrutura - foi entregue a Wilson Santiago (PMDB-PB), ex-líder da bancada. O partido, com Átila Lins (AM), também vai relatar a MP sobre TV Digital.

O PT ficou com a relatoria de duas MPs: a que altera a tabela do imposto de renda da pessoa física e outros temas tributários ficou com o deputado Jilmar Tatto (SP) e a que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura, com Odair Cunha (MG).

O PR ficou com as MPs sobre a liquidação da Rede Ferroviária Federal (Jaime Martins, de Minas Gerais) e a que abre crédito extraordinário a favor do Ministério dos Transportes (Milton Monti, de São Paulo). O deputado Armando Monteiro (PTB-PE) será o relator da MP que institui um Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura. A MP sobre arrendamento residencial, rejeitada pelo PSDB, será relatada pelo deputado Dagoberto (PDT-MS).