Título: Limite de endividamento aumenta para estatais de energia em 12 Estados
Autor: Simão, Edna
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2012, Brasil, p. A4

Para garantir energia elétrica na Copa do Mundo de 2014, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 500 milhões o limite de endividamento das empresas estatais estaduais de energia localizadas nos 12 Estados que sediarão os jogos. Com isso, o teto para empréstimos dessas companhias junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) saltou de R$ 350 milhões para R$ 850 milhões.

Segundo Bruno Leal, assessor do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, muitos dos Estados brasileiros estavam próximo do limite de endividamento permitido, o que poderia atrapalhar a execução das obras. Leal não mencionou quais Estados já estariam próximo do teto de endividamento. Esse crédito deve ser destinado a investimentos em empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

O CMN aprovou ainda a redução para 2,94% ao ano da taxa de juros de empréstimos feitos com recursos dos fundos constitucionais para investimentos, Com o bônus de adimplência, essa taxa cai para 2,5% ao ano, conforme antecipou o Valor. Atualmente, o juro pode chegar a 10%.

Mas o benefício é temporário. Apesar de ser retroativo às operações contratadas em outubro, valerá apenas até o final deste ano. Para 2013, o governo deve aprovar uma nova tabela de encargos, que deverá ser analisada pelo CMN até o final deste ano.

A diminuição dos juros dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) já era esperada. A medida havia sido anunciada no início de setembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, porém, ainda não tinha sido implementada. Por isso, para não prejudicar os interessados, o benefício é retroativo a outubro. Na ocasião, o ministro explicou que a queda seria promovida para que ocorresse um alinhamento das taxas cobradas nos fundos com o novo cenário de juros mais baixos.

O secretário de Fundos Constitucionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração, Jenner Guimarães, que participou das negociações da nova taxa com área econômica, disse que a medida é anticíclica e vai na linha de estimular os investimentos necessários para sustentar o crescimento econômico num cenário de crise internacional.