Título: "Esqueletos" da Previdência dividem STF
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 08/02/2007, Brasil, p. A5

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos quanto à possibilidade de decidir milhares de processos numa tacada só. O STF iria decidir hoje mais de 7 mil processos sobre um rombo de bilhões de reais nos cofres da Previdência. Mas quatro ministros (Eros Grau, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello) foram contrários a essa medida. Outros seis ministros (Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence) encaminharam todos os processos sobre este tema que estavam em seus gabinetes para julgamento em bloco.

O resultado prático dessa divisão é que a Previdência terá de esperar mais tempo para se livrar do rombo, conhecido como o "esqueleto" das pensões por morte. São milhares de ações em que pensionistas pedem o direito de receber 100% do que era pago aos segurados do INSS. Existem 110 mil pensionistas pedindo o direito ao benefício, que, até 1995, era restrito a 80% do salário do morto. Só em São Paulo, tramitam 40 mil ações.

O ministro da Previdência, Nelson Machado, estimou entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões o impacto imediato do julgamento da questão. Nos próximos 20 anos, o rombo nos cofres da Previdência por conta do aumento dessas pensões pode chegar a R$ 40 bilhões.

A idéia no STF era julgar mais de 7 mil processos sobre este tema numa tacada só, mas como quatro integrantes da Corte se negaram a colocar seus processos na pauta, serão julgados 4,9 mil processos relativos à concessão de pensões integrais.

Os quatro ministros que se negaram a enviar os processos para julgamento em bloco acham temeroso o tribunal decidir sobre determinadas ações sem verificar as suas peculiaridades. O ministro Eros Grau afirmou que existem inúmeros recursos pré-questionados sobre este assunto. Para ele, o tribunal tem o dever de analisar caso a caso e não pode julgar processos sem verificar as suas peculiaridades. "Se fizermos isso, será uma farsa", disse Eros Grau. "Acho que o tiro vai sair pela culatra", completou.

Outros ministros entendem que é possível não apenas o julgamento em bloco, como a aplicação da súmula vinculante para resolver questões como esta. O vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, acredita que, em casos como o das pensões por morte, após uma decisão definitiva do tribunal pode ser aplicada a súmula vinculante, pela qual todas as instâncias do Judiciário são obrigadas a tomar a mesma decisão do STF. "Estamos aplicando um novo mecanismo no caso das pensões por morte com o julgamento em bloco. Mas, o potencial disso vai a milhões com a súmula. Ela reduzirá a demanda nas instancias ordinárias da Justiça", afirmou Mendes.

Se todos os ministros do STF optassem pela decisão em bloco e, ao final do julgamento, derem razão à Previdência negando o direito ao pagamento de pensões integrais, o rombo da Previdência sofreria redução automática de aproximadamente 10%. E, se o tribunal for favorável à Previdência e optar pela aplicação da súmula vinculante, o rombo seria extirpado de imediato em 100%.

Com a recusa de alguns ministros em aderir ao julgamento em bloco, esses processos terão de ser analisados um a um. Essa análise será feita individualmente, seguindo a orientação geral que será dada pelo STF no julgamento de hoje.