Título: Partidos tentam reverter decisão do TSE
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 08/02/2007, Política, p. A9

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterando o critério de distribuição dos recursos do Fundo Partidário provocou reação conjunta dos grandes partidos políticos, governistas e da oposição. No Senado, PSDB, PFL, PMDB e PT fizeram acordo para aprovar projeto de lei mantendo a maior fatia do bolo para as legendas com maior número de deputados. A proposta começaria a tramitar pela Câmara dos Deputados e a idéia era tentar aprová-la hoje.

A regra que foi derrubada pelo TSE previa divisão dos recursos do Fundo Partidário pelo seguinte critério: 1% distribuídos igualmente por todos os partidos, independentemente do desempenho eleitoral, e 99% partilhados entre as legendas que atingissem um patamar mínimo de votos para a Câmara.

O cálculo era feito com base na cláusula de barreira, norma da Lei dos Partidos Políticos que criava restrição para o funcionamento parlamentar dos pequenos partidos. Como esse princípio foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2006, ficou um vácuo legal em relação à distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de televisão entre os partidos - que também remetia às exigências da cláusula de desempenho.

Por isso, o TSE decidiu fixar novo critério de distribuição do fundo. O tribunal ampliou de 1% para 42% a fatia destinada à divisão entre todos, beneficiando as legendas menores e prejudicando os grandes partidos - que reagiram.

Pelo acordo fechado ontem à noite entre líderes e presidentes de partidos no gabinete do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o projeto de lei patrocinado por PMDB, PT, PSDB e PFL fixará em 5% o bolo geral, a ser distribuído igualmente entre todos os partidos. Os 95% restantes seriam divididos de acordo com os votos obtidos para a Câmara.

"A maioria dos partidos pequenos, com honrosas exceções, é de mercadores de legenda, responsáveis pela dança de cadeiras, tanto na época de eleição quanto nas votações. Dar força a isso é desestabilizar a democracia", disse Tasso.

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que a decisão do TSE é "absurda e vai impedir o funcionamento democrático do país". O líder do PMDB, Valdir Raupp (RR), protestou pelo fato de partidos sem um político com mandato, "reconhecidamente de aluguel", serem beneficiados.

As críticas ao TSE ocuparam boa parte da reunião da CCJ, a primeira da atual legislatura. As queixas à ingerência do Judiciário deram força a uma proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Marco Maciel (PFL-PE), que visa incluir na Constituição a "cláusula de barreira". Essa regra, derrubada pelo STF, previa restrições ao funcionamento parlamentar de partidos que não atingissem 5% dos votos para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove Estados. A derrubada desse princípio pelo STF foi outra decisão do Judiciário referente ao sistema político-partidário que irritou o Congresso.

Como presidente da CCJ, ACM já indicou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para ser o relator. "A cláusula de barreira é importante para evitar vigarismo, picaretagem e balcão de negócios", afirmou Jarbas. Ele disse que a reforma política será "prioridade zero" de seu mandato. Considera a PEC de Maciel "a retomada da reforma política pela parte mais importante". "Com essa emenda, o Senado dissipa qualquer dúvida (sobre constitucionalidade)", na opinião de Aloizio Mercadante (PT-SP).

Jarbas pediu que o PMDB, como partido majoritário no Congresso, faça gestões para que a Câmara vote as propostas de reforma política aprovadas pelo Senado, que estão paradas naquela Casa. Entre elas, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha. "Se não vingar o que está na Câmara, devemos partir para outras alternativas, como essa PEC de Maciel".