Título: Aneel nega que tenha errado no cálculo de tarifas
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 06/01/2005, Primeiro Caderno, p. A1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recusou-se a assumir responsabilidade pelos reajustes de contas de luz em percentuais maiores que o necessário, em 2003. A revisão das tarifas praticadas pelas distribuidoras de energia naquele ano não acarretou perdas para os consumidores e foi uma "solução tecnicamente correta", afirmou a Aneel em nota oficial, distribuída no início da noite de ontem. Um relatório produzido pela própria agência apontava que 9,7 milhões de consumidores de seis grandes distribuidoras de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso pagaram correções tarifárias superiores às que deveriam ter sido feitas, revelou reportagem da "Folha de S.Paulo", ontem. Isso teria significado uma transferência de R$ 666 milhões às empresas de energia. A Aneel justificou, em longo comunicado, que a cobrança não foi indevida e esteve de acordo com as suas atribuições legais. Segundo a agência, os critérios de reajuste de tarifas foram definidos em um processo de três anos, que envolveu audiências públicas e o apoio técnico de consultorias. Esses critérios obedecem à busca de "tarifas mais módicas" para o consumidor e de "remuneração adequada" aos investimentos feitos pelas distribuidoras. Segundo a Aneel, as concessionárias demoram a entregar os laudos de avaliação em que se baseiam os reajustes e a agência optou pelo estabelecimento de valores provisórios para determinar os valores do aumento nas contas de luz, "respaldada nos melhores dados disponíveis na ocasião". "As eventuais diferenças daí decorrentes, para maior ou para menor, seriam compensadas no reajuste tarifário do ano subseqüente, quando o laudo de avaliação da base de remuneração da distribuidora fosse efetivamente validado pela agência", afirma o comunicado. No relatório da Aneel, o aumento concedido para a Light foi de 4,16%, mas depois verificou-se que o valor correto seria uma redução de 3,64%. No caso da Celpa, por exemplo, o reajuste foi de 27,05% - deveria ter sido de 20,21%. A agência acrescenta que, além da demora das distribuidoras em fornecer os laudos, eles normalmente estão fora dos padrões exigidos. As compensações são feitas no menor prazo possível e, portanto, não há prejuízo ao consumidor, diz a agência. "Não cabe falar em erro da Aneel na fixação das tarifas ou em perdas aos consumidores ou às concessionárias", argumenta a nota.