Título: Cármen Lúcia minimiza efeito do mensalão
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2012, Política, p. A12

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, minimizou o impacto do julgamento do mensalão nas eleições. Segundo ela, as decisões tomadas pela Justiça são sentidas pela população de maneira mais longa, e não num prazo mais curto.

"Eu acho que a compreensão do papel da Justiça pelo cidadão, hoje (ontem), ocorreu com muita naturalidade e não foi afetada por nenhum tipo de situação específica", disse Cármen Lúcia, evitando mencionar o processo do mensalão, que é chamado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Ação Penal nº 470.

Segundo a presidente do TSE, "a visão de Justiça que o cidadão tem há de ser compreendida num processo muito mais longo". "No caso da Justiça Eleitoral, o cidadão comparece, cobra e nós procuramos atender", completou. "A visão de Justiça que a sociedade tem amadurece num período muito mais longo. É algo mais denso e vertical do que isso", continuou a ministra. "O Judiciário brasileiro é avaliado todos os dias, em qualquer ramo", continuou.

Cármen Lúcia lamentou que o ministro Ricardo Lewandowski, o revisor do mensalão, tenha sido hostilizado ao votar.

Cármen Lúcia também lamentou o aumento da abstenção no segundo turno das eleições municipais, neste domingo. No primeiro turno, a abstenção foi de 16%. No segundo, chegou a 19%. "Houve o aumento da abstenção e cabe, agora, aos órgãos da Justiça Eleitoral e aos especialistas fazerem avaliação, pois é, sim, preocupante qualquer aumento", disse a ministra. "A abstenção não é boa. Temos que ver as razões, as causas e as consequências para que os eleitores que, dessa vez, se abstiveram de votar, não venham a repetir isso", disse.

Segundo a ministra, o TSE pode convocar sessões extras para dar um ponto final em todos os processos que recebeu sobre as eleições deste ano.

Ao todo, o TSE recebeu 4.667 ações. "Desses, foram decididos quase 65%", revelou Cármen Lúcia. "Isso não significa que foram julgados definitivamente. As partes podem entrar com recursos. Mas, de toda a sorte, nós estamos com o tribunal empenhado para que até a diplomação dos candidatos ocorra esse julgamento", afirmou a ministra.

A ministra avaliou que as eleições de domingo "ocorreram com absoluta tranquilidade".

Houve 474 ocorrências de irregularidades nas eleições de domingo, como boca de urna, divulgação de propaganda, fornecimento de alimentação, transporte de eleitores e casos de corrupção eleitoral. As prisões correspondem a menos de um quarto do total: 118 casos. A maioria dos casos - 356 ocorrências - não envolveu prisão.

Apenas no Estado do Rio de Janeiro, onde houve segundo turno em Niterói, Belford Roxo, Duque de Caixas, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e Volta Redonda, foram 76 prisões por boca de urna. Naquele Estado, a Justiça Eleitoral registrou ainda 39 casos de boca de urna sem prisões. Em Minas Gerais, houve 136 casos de divulgação de propaganda irregular.

No Estado de São Paulo, onde houve segundo turno em 12 cidades, foram registrados apenas três casos de boca de urna, dos quais dois com prisão. "Espero que tenhamos eleições ainda melhores daqui a dois anos", disse Cármen Lúcia. "O cidadão cada vez mais cobra posturas corretas dos candidatos e daqueles que lhes seguem. A situação já melhorou e tem muito a melhorar."

Houve 303 urnas substituídas por problemas técnicos em todo o país. O número corresponde a 0,35% do total de urnas utilizadas no segundo turno. A cidade de São Paulo foi onde houve mais trocas, com 38 substituições. Em seguida, apareceu Florianópolis (SC), com 20, e Manaus (AM), com 19 urnas trocadas.

Um dos motivos da "tranquilidade" nas eleições foi o fato de o TSE ter feito contatos prévios com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para evitar apagões de energia e problemas nas transmissões das informações sobre os votos. Técnicos de ambos os órgãos passaram o dia no TSE de modo a identificar e sanar rapidamente qualquer problema. "As operadoras de energia elétrica e de telefonia que estiveram aqui a pedido meu desde o primeiro turno para que tudo ocorresse com tranquilidade", revelou a ministra.

O STF não vai realizar sessões sobre o mensalão nessa semana. A Corte vai fazer uma única sessão plenária, na quarta-feira, quando vai julgar os últimos recursos contra a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que já foi declarada constitucional pelo tribunal, e a proibição da comercialização de produtos com amianto no Brasil.