Título: Isenção de ICMS para ônibus reacende disputa
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2007, Brasil, p. A5

A reunião dos secretários dos Estados do Sudeste para tentar pôr fim à guerra fiscal parece não estar surtindo muitos efeitos. Um decreto do governador de São Paulo, José Serra, publicado no "Diário Oficial do Estado" na sexta-feira, reacendeu a polêmica em torno da isenções fiscais e benefícios concedidos pelos dois Estados. O decreto isenta da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de chassis e carroceria de novos ônibus pelas empresas que fazem o transporte coletivo de passageiros do Estado do Rio de Janeiro.

O secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, explica no texto do decreto que o documento foi publicado em resposta à lei fluminense nº 4.963, de 21 de dezembro de 2006, ainda no governo de Rosinha Matheus. A lei dispõe sobre a não incidência do ICMS na compra de ônibus novos (chassis e carroceria) por empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros, desde que sejam adquiridos até 30 de maio de 2007. O decreto de São Paulo vale pelo mesmo período.

O tema chegou a ser discutido na reunião dos secretários estaduais de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico dos Estados do Sudeste na semana passada, no Rio. Em entrevista ontem ao Valor por e-mail, o secretário estadual de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, disse que os dois Estados estão trabalhando conjuntamente na tentativa de apurar distorções causadas pela lei fluminense. Segundo ele, a lei é temporária e de efeito bastante limitado.

De acordo com Costa, secretário de São Paulo, o decreto visa "a defesa da isonomia tributária concernente à manufatura de ônibus no Estado, tendo em vista a grave distorção concorrencial instituída pela lei". A medida, segundo Costa, faz parte da primeira etapa do trabalho de revisão do sistema tributário de São Paulo, que tem como objetivo avaliar a implantação de política de desenvolvimento econômico e social do Estado buscando a restauração da competitividade do setor e da preservação dos investimentos e empregos do Estado.

Levy diz não ter detalhes do trabalho que está sendo desenvolvido em São Paulo, mas afirmou que a aposta do Rio é rever a política tributária no sentido de tributar o ICMS no destino. "Além disso, gostaríamos que alguns Estados voltassem a aderir a convênios que tinham assinado no passado e unilateralmente abandonaram", disse Levy.

O projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) por Rosinha Mathues no ano passado recebeu duas emendas de parlamentares. Como o texto não determinava prazo para o término da cobrança do imposto, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), apresentou uma emenda limitando a isenção até o dia 30 de maio, uma vez que a medida visava o aumento da frota estadual para os Jogos Pan-Americanos. A segunda emenda determinava que as empresas dessem prioridade a chassis que tivessem menor impacto sobre a poluição sonora.