Título: Chega a pressão do pré-sal
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 02/12/2010, Política, p. 7

A pedido de Dilma, Câmara abre pauta com cinco itens e aprova a distribuição do fundo social. Partilha dos royalties seguiu pela noite

Atendendo a pedido expresso da presidente eleita, Dilma Rousseff, os governistas conseguiram levar ao plenário da Câmara o substitutivo do Senado que regula a exploração do pré-sal. Dilma deixou claro que precisa da aprovação do marco do petróleo para garantir receitas e iniciar bem o seu primeiro ano de governo. Depois de acordo com líderes da base e da oposição, o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT- RS), anunciou pauta de cinco itens e abriu sessão extraordinária.

O projeto do Fundo Social do pré-sal abriu os trabalhos e foi aprovado com 206 votos favoráveis e 66 contrários. A divisão dos royalties entre os estados, contudo, inflamou o plenário, que não chegou a consenso até as 23h30. A pauta de votação, que seguiu pela noite, previa votação do projeto de legalização das casas de bingo, do fundo de combate a pobreza, da renovação da Lei Kandir e da proposta que reduzia a escala tributária de pequenas empresas.

Bastidor

Quando a Casa completou quorum para a votação do pré-sal, o líder do governo, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), ligou para o ministeriável e braço direito de Dilma, Antonio Palocci (PT-SP) convocando o deputado ao plenário para ler o relatório. Cotado para ser chefe da Casa Civil no governo Dilma, o deputado abandonou a rotina de coordenador da transição para assumir a frente pela defesa da aprovação do pré-sal, ainda este ano.

O relatório de Palocci retirou a discussão da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados não produtores do projeto que seria reanalisado pelo plenário da Câmara. "Se a União retirar sua parte do fundo para compensar estados e municípios, não sobra nada para o fundo. Há um clima de conflito em relação aos royalties", disse. Palocci afirmou, no entanto, que apóia a mudança da regra da distribuição. ¿Eu, pessoalmente, acho que deve mudar, o modelo de partilha atual não deve continuar¿. O relatório do futuro ministro de Dilma rejeitou a mudança feita pelo Senado, que contemplaria a Previdência Social com recursos do Fundo Social. "O governo permanentemente cobre esse caixa da Previdência. Esse fundo é finito. No dia em que o poço de petróleo acabar, as pessoas não vão receber¿, alegou Palocci. A destinação de recursos do pré-sal alocados no Fundo Social à Educação e Meio Ambiente foi mantida. O PSDB, representado pelo líder João Almeida (BA), votou contra o relatório de Palocci.

No Senado, uma comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo.Civil aprovou o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS). A proposta, que agora segue para o plenário, pode reduzir em até 70% o tempo de andamento de uma ação judicial. O plenário da Casa aprovou proposta de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA) que flexibiliza o horário de transmissão do programa A voz do Brasil, no ar há 70 anos. De acordo com a proposta, que ainda precisa passar pela Câmara, as rádios terão o direito de escolher o horário de transmissão, desde que o horário de início de A voz do Brasil não seja depois das 22h.