Título: Lula abre mão de consolidar leis sociais
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 28/11/2010, Política, p. 2

Presidente deixa para Dilma o projeto que institucionaliza programas como Farmácia Popular, Cisternas no Semiárido e Restaurantes Populares. Envio do texto será um dos primeiros atos dela no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa para a sucessora, Dilma Rousseff (PT), a institucionalização dos programas sociais. Segundo interlocutores do Planalto, o anteprojeto da Consolidação das Leis Sociais (CLS), elaborado pela Presidência da República, deve ser encaminhado no início do ano pela presidente eleita ao Congresso Nacional para reforçar o caráter de continuidade do legado de Lula. A proposta segue o modelo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), concebida pelo presidente Getúlio Vargas na década de 1940, e transforma em política de Estado os programas sociais do governo. O presidente discute ainda esta semana o destino da CLS.

O projeto de lei está pronto. Inicialmente, Lula iria encaminhá-lo até o fim do primeiro semestre deste ano. Porém, o período eleitoral atrapalhou seus planos. Em 12 de agosto, Lula anunciou ter desistido de enviar ao Congresso a matéria. Segundo ele, as propostas poderiam ser ¿deformadas¿. Agora, o presidente quer deixar o texto como parte da herança para Dilma. Outra saída vislumbrada nos corredores do Palácio é a de que Lula encaminhe a CLS até o fim do ano como medida ¿emblemática¿, sem perspectiva de aprovação. Caberia, então, à presidente eleita, sancionar a proposta. À frente da Casa Civil, Dilma Rousseff participou da produção do texto.

A CLS consolida o modelo social adotado pelo governo Lula. O texto consiste em dois eixos. No primeiro, o governo quer transformar em lei aqueles programas sociais que estão regulamentados por portarias ou decretos. Entre eles, o Farmácia Popular, que amplia o acesso da população aos medicamentos para doenças mais comuns; Um Milhão de Cisternas no Semi-Árido, que constrói poços para captação de água da chuva; e Restaurantes Populares, que fornece refeições a preços acessíveis. O segundo eixo é a institucionalização dos mecanismos de participação social, como conselhos e conferências. O governo quer transformar esses espaços em referência para a elaboração de propostas para cada setor.

A principal crítica à proposta é a de que ela possa engessar a área. E, apesar de defender a manutenção do modelo social, Dilma vem cobrando ¿inovação¿ dos integrantes da equipe de transição e do futuro governo. A promessa de ¿erradicar a miséria¿ já demonstra, segundo fontes do Palácio, sua intenção de avançar. ¿O presidente Lula prometeu acabar com a fome no Brasil. A presidente eleita vai além e promete acabar com a miséria. É um segundo passo. Ela deixou muito claro que quer mais¿, afirmou uma fonte palaciana.

Reforço Dilma vai cobrar mais atenção das políticas de capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho. O programa Próximo Passo, por exemplo, deve ser reforçado e receber atenção especial do novo governo. O projeto oferece cursos na área da construção civil para beneficiários do Bolsa Família. A ação ficará mais articulada com a coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Também há a intenção de aumentar a disponibilidade de vagas na área de turismo, por conta da demanda de investimentos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A futura presidente quer investimentos direcionados para garantir a ¿dignidade¿ das famílias. Por isso, a orientação é direcionar recursos e convênios para a urbanização de vilas e favelas, saneamento básico, habitação e eletrificação. Dilma Rousseff deve privilegiar, além de suas bandeiras eleitorais, programas como o Luz para Todos, Saneamento para Todos e aqueles ligados à agricultura familiar.

PERFIL A Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela interlocução do Planalto com os movimentos sociais, vai continuar com o mesmo perfil no novo governo. O ministro Luiz Dulci vai passar o cargo para Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula.

AMBIÇÃO A primeira reunião temática da equipe de transição da presidente Dilma foi sobre a erradicação da pobreza. Márcia Lopes foi uma das convidadas. No encontro, foram apresentados números sobre a situação das famílias brasileiras e a equipe discutiu a ampliação do Bolsa Família e o fortalecimento de novas políticas. R$ 41,9 bilhões é o valor destinado ao MDS no Orçamento de 2011.

Ministra deve permanecer no cargo

A atual ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, deve se manter à frente da pasta. Apesar de ter um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios para 2011, o ministério não instiga a cobiça dos partidos aliados. No projeto do Executivo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) receberá no ano que vem R$ 41,9 bilhões. Segundo peemedebistas, é impossível tirar do PT o que o partido sabe fazer de bom. ¿O grande trunfo dos petistas é mesmo a área social. É o que eles gostam. Então, tem que deixar¿, afirma um deputado.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda não começou a discutir formalmente a área social. Entretanto, aliados apontam que a ex-ministra vê com bons olhos a continuidade de Márcia no cargo. Irmã do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, a atual ministra já ocupou a Secretaria Nacional de Assistência Social e a Secretaria-Executiva do ministério. Além de ser um nome de confiança do ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG), Márcia tem o perfil técnico que Dilma almeja para seu governo.

Tem mais de 30 anos de atuação na área social. Foi secretária municipal, vereadora e integrou diversos conselhos do setor, entre elas a Rede de Pobreza e Proteção Social dos Países da América Latina e Caribe, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).A pasta foi criada em 2003 pelo presidente Lula. Até o início do ano, foi ocupada pelo ex-ministro Patrus, que deixou o cargo para disputar o governo de Minas em uma chapa encabeçada pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), ex-ministro das Comunicações.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que ainda não há outros nomes colocados à mesa de Dilma para a pasta. Márcia só não assumiria o cargo se o ex-ministro quisesse voltar para o posto. Patrus, entretanto, já anunciou que não pretende retornar ao MDS e que sua secretária executiva tem seu apoio para dar continuidade ao projeto social. O nome do ex-ministro foi colocado pelo PT de Minas, assim como o do ex-prefeito de BH Fernando Pimentel, em uma lista de pedidos encaminhada à Dilma. (AR)