Título: Governo estuda dar garantias para FGTS
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2007, Brasil, p. A4

A Caixa Econômica Federal poderá dar garantias para que os recursos do FGTS que vão compor o fundo de investimentos em projetos de infra-estrutura não tenham remuneração inferior à variação da TR mais 3% ao ano. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que pediu estudos à sua equipe para que isso possa ser feito. As declarações de Mantega foram feitas na Câmara dos Deputados, onde compareceu para detalhar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), avisou aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), que é "quase unanimidade" na base aliada estabelecer um ganho mínimo equivalente à remuneração atual - variação da TR mais 3% ao ano, que é o que remunera o FGTS - para essas novas aplicações.

O sistema de garantias, adiantou o ministro da Fazenda, não será lastreado pelo Tesouro para que não seja caracterizado como despesa primária e influa no cumprimento das metas fiscais. Como é a Caixa que vai gerir os recursos do FGTS que vão apoiar esses fundos de investimento em infra-estrutura, é a instituição que deverá ser remunerada por essa espécie de "seguro" de remuneração. "Já mandei estudar o assunto e teremos uma resposta rápida", disse Mantega.

A garantia de que a remuneração dos investimentos em infra-estrutura não será menor que a atual é uma reivindicação das centrais sindicais, já levada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Inicialmente o governo planeja utilizar R$ 5 bilhões dos R$ 21 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para o financiamento de até 30% de obras de infra-estrutura com potencial econômico atestado pela Caixa e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Se a idéia funcionar, o governo planeja utilizar mais recursos do patrimônio líquido no futuro e também abrir a possibilidade de que o trabalhador utilize parte do dinheiro de sua própria cota em uma aplicação em infra-estrutura.

O governo depende do Congresso para aprovar oito medidas provisórias e quatro projetos de lei que integram o PAC e os três ministros foram ontem ao plenário da Câmara apelar para a sensibilidade dos parlamentares. "Estamos confiantes no apoio do Congresso ao PAC porque é um programa de desenvolvimento. Poderemos evoluir para um PAC de consenso", reconheceu o ministro da Fazenda.

A oposição prometeu não obstruir ou atrapalhar a análise das medidas do PAC, mas aproveitou a presença de Dilma, Mantega e Paulo Bernardo para cobrar redução dos gastos do governo, o que permitiria reduzir a carga tributária. O líder da minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), ocupou a tribuna para lamentar que, há quatro anos, a sociedade brasileira espera pelo "espetáculo do crescimento" prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Redecker alertou que o primeiro mandato de Lula foi marcado pela falta de planejamento estratégico e por muitas preocupações do setor privado, que não tem marco regulatório e segurança jurídica para investir. O líder da minoria ainda citou o exemplo do Espírito Santo, Estado que estava quebrado há quatro anos e atualmente consegue investir 20% de sua receita corrente líquida. "Se o Espírito Santo conseguiu, porque o Brasil não pode?", questionou.

Em encontro na manhã de ontem no Palácio do Planalto com os partidos da coalizão, Lula ouviu reclamações sobre o PAC. Alguns aliados reclamaram, na conversa com Lula, da falta de propostas para a agricultura dentro do PAC. (Com FolhaNews, de Brasília)