Título: Para OMC, UE eleva barreiras agrícolas
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2007, Especial, p. A16

Uma das chaves para a ruptura do impasse na Rodada Doha de abertura comercial depende de a União Européia (UE) aceitar ampla redução de tarifas de importação de produtos agrícolas, afim de melhorar o acesso para exportadores de parceiros como Brasil, Argentina e Estados Unidos.

No entanto, um relatório confidencial da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao qual o Valor teve acesso, revela que a UE vem aumentando as barreiras agrícolas. As tarifas pularam de 16,5%, em 2004, para 18,6% na média, na contramão das tentativas de liberalização internacional. Para carne bovina, de maior interesse exportador do Brasil, a tarifa pode alcançar 428%.

Além disso, a UE impõe cotas (restrições quantitativas a importação) para 91 produtos agrícolas, comparado a 89 em 2003. Entre eles estão carnes, açúcar e tabaco. Outra constatação: a abertura agrícola européia por acordos bilaterais e regionais permanece limitada.

A entidade é ainda mais crítica do que dois anos atrás na sua avaliação sobre esse que é o principal exportador e importador agrícola mundial. O relatório servirá de base para para os outros 149 países-membros da OMC avaliarem a política comercial da UE, dentro de duas semanas.

Em 2004, o xerife do comércio mundial constatava que o mercado europeu era "ligeiramente" protegido para produtos agrícolas. Agora, fala de barreiras "substanciais" na agricultura.

A alta de tarifas agrícolas na Europa ocorreu com o aumento de equivalentes "ad valorem", a tributação feita de acordo com o valor da mercadoria importada, geralmente acompanhando a evolução dos preços. A UE a aumentou diante da tendência de queda de preços de algumas commodities agrícolas.

As tarifas de cereais são de 55% na média, mas chegam a 116% para alguns produtos. Para carne bovina, a média é de 25% mas pode alcançar 428%. Para proteger seus 420 mil produtores de açúcar, e produzir o equivalente a 2% do valor total agrícola europeu, a UE aplica taxas de até 85%.

"A redução e a eliminação de subsídios a exportação e de tarifas nas importações agrícolas beneficiariam os consumidores europeus, melhorariam a alocação de recursos e contribuiriam significativamente para a promoção da economia mundial", diz a OMC.

A avaliação da política comercial européia coincidirá com mais um momento dito crucial da negociação global. Atualmente, UE, EUA, Brasil e Índia realizam "consultas" entre eles para tentar um esboço de pré-acordo agrícola e retomar de fato a Rodada Doha.

Mas as constatações da OMC mostram a que ponto é complicada a abertura do mercado europeu. A França, maior beneficiária dos enormes subsídios agrícolas (quase 20%), propôs esta semana por meio de sua ministra de Comércio Exterior, Cristine Lagarde, uma "ampla pausa, e não uma simples suspensão" na rodada. Ela sugeriu um reexame de parâmetros da rodada, como meio ambiente, o papel de países emergentes, novas finalidades de grandes produções agrícolas etc.

A contribuição da agricultura para o Produto Interno Bruto (PIB) e emprego da União Européia é quase insignificante, por volta de 2%, comparado a 77% para o setor de serviços - mas o lobby agrícola é bem mais alto. O setor emprega 9,7 milhões de pessoas. A média das fazendas européias é de 15,8 hectares. A área cultivada cresceu 30 milhões de hectares com a entrada de dez novos países-membros do Leste Europeu. A França tem a maior área agrícola, seguida de Espanha e Alemanha.

Proteção na fronteira e apoio interno isolaram certos produtos da competição e ajudaram a gerar excedentes. Essa política tornou indispensável subsídio para exportar esses excedentes. A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) procura corrigir essa política.

No total, as transferências para os agricultores, como fatia do PIB, declinaram de 2,7% em 1986-88 para 1,14% em 2005, parcialmente como resultado da mudança na PAC, que reduziu a possibilidade de montanhas de produtos para garantir os subsídios.

Os subsídios que mais distorcem o comércio caíram de 71,7% do apoio total ao produtor em 2003 para 63,8% em 2005. Os gastos com agricultura foram de ? 51,4 bilhões (US$ 66,9 bilhões) em 2005, representando 45,5% do Orçamento total da UE.

A proteção ao produtor europeu, como percentagem do valor total da produção, caiu de 41% em média em 1986-88 para 34% em 2003-05, mas continua acima dos 30% dos países industrializados membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os subsídios representam entre 6% a 69% da renda do agricultor, dependendo do produto.

A OMC constata igualmente que, em valor, os subsídios a exportação notificados pela UE representam 90% de todas as subvenções que foram informadas a entidade. Ocorre que os EUA desde 2001 não dão informações a OMC. Os produtores que continuam a ter mais ajuda para exportar são os lácteos.

Outro tema que provocará polêmica no exame da política comercial da UE é o número de medidas fitossanitárias adotadas por Bruxelas.