Título: Royalties unem adversários no Rio
Autor: Santos , Chico
Fonte: Valor Econômico, 08/11/2012, Política, p. A5

A tentativa de impedir que entre em vigor o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado anteontem pela Câmara de Deputados após ter passado pelo Senado, impôs uma trégua na disputa surda pela sucessão do governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), provável protagonista de uma disputa com o candidato indicado apoiado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), hoje o vice-governador Luiz Fernando Pezão, cerrou fileiras com o chefe do Executivo fluminense no esforço para tentar obter o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reduz as receitas do Estado.

"Estamos todos juntos na defesa do Estado do Rio", disse Lindbergh, rechaçando qualquer possibilidade de barganha política em troca do apoio ao esforço de Cabral. O governador foi ontem a Brasília comandar a pressão pelo veto presidencial ao projeto que, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, subtrai do Rio e de seus municípios receitas que em 18 anos somam R$ 116,76 bilhões, valor correspondente a quase o total das receitas do Estado em 2011 e 2012 (R$ 120,2 bilhões), segundo as respectivas leis orçamentárias.

De acordo com Lindbergh, a estratégia das bancadas do Rio e do Espírito Santo, os dois Estados mais prejudicados pela mudança nos percentuais de destinação dos royalties e participações especiais do petróleo e gás, é a de mostrar "as fragilidades" do projeto aprovado, que incluem, segundo ele, superestimação de receitas e até um erro matemático nos cálculos. O projeto transfere parte das receitas hoje destinadas à União e aos Estados e municípios produtores e limítrofes para Estados e municípios não produtores.

O senador petista disse que, para estimar que o aumento das receitas com royalties em termos absolutos compensaria as perdas dos Estados produtores em percentuais da destinação, Vital do Rêgo tomou por base para 2020 estimativas infladas de R$ 79 bilhões de receita total das participações governamentais na produção de petróleo daquele ano, quanto o Plano de Negócios da Petrobras calcula em R$ 59 bilhões, número que o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), no seu substitutivo rejeitado sem ser votado, recalculou para R$ 54 bilhões.

Mais cedo, o senador Francisco Dornelles mostrou que no cálculo da divisão dos royalties para 2017 feita pelo senador paraibano a soma das parcelas chega a 101%. Ele pondera que, como para corrigir o número é necessário tirar um ponto percentual de algum dos destinatário dos recursos, a mudança terá que ser votada novamente, propiciando espaço para refazer o projeto.

Cabral, no seu estilo veemente, disse aos jornalistas em Brasília que se o projeto entrar em vigor "o Estado [do Rio] fecha as portas. Não se faz Olimpíada [de 2016], não se faz Copa do Mundo [de 2014, com final prevista para o Maracanã], não se paga a servidor público, não se paga a aposentado". Do plenário do Senado, Lindbergh fez coro com o governador: "A presidente Dilma não vai ter como não vetar. O projeto significa para o Rio o fechamento de Escolas, de hospitais... torna o Rio inviável". Mais comedido, Dornelles disse que "seria deselegante" da sua parte dizer o que a presidente deve fazer. "Eu posso desejar que ela vete", ponderou.

Tecnicamente, o secretário da Fazenda do Rio, Renato Villela, disse que para enfrentara perspectiva de um buraco que em 2013 seria de R$ 2,08 bilhões nas receitas do Estado (mais R$ 2,58 bilhões nas dos municípios fluminenses), e considerando as muitas vinculações orçamentárias, o Estado "teria que fazer um ajuste grande nas despesas voluntárias, mas nem por isso menos importantes, investimentos principalmente".

Villela disse que o cálculo de perdas de receitas anuais até 2030 foi feito pela Secretaria da Fazenda do Estado com base em dados "muito conservadores" que levaram em consideração apenas os dados referentes aos campos de petróleo e gás que já estão em produção comercial, segundo informações fornecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com esses cálculos, em 18 anos o Estado deixará de arrecadar R$ 55,88 bilhões e os municípios, R$ 59,88 bilhões se passar a valer o projeto aprovado na terça-feira pela Câmara.

Também em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou estar "confiante de que a presidente Dilma vai vetar [o projeto]". Para Casagrande, a decisão da Câmara foi desequilibrada e rompeu como pacto federativo no Brasil. O governador capixaba disse ainda que seu Estado perderá receitas no valor total de R$ 11 bilhões de 2011 a 2020 se prevalecerem as novas bases de distribuição das participações governamentais que foram aprovadas. (Colaboraram Edna Simão e Eduardo Campos, de Brasília)