Título: Primeira medida do PAC é aprovada
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2007, Política, p. A10

A Câmara votou ontem a primeira medida provisória do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Graças à decisão da oposição de abandonar a estratégia de obstruir os trabalhos da Casa, o governo conseguiu votar a proposta, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liqüidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).

Esta MP será complementada por outra, a de número 353, que transfere para a União os direitos e obrigações da RFFSA e decide sobre o destino dos 419 funcionários da empresa a ser extinta. O processo de liqüidação da empresa se arrasta desde 1999 e o prejuízo acumulado pela empresa até 2006 era de R$ 17,6 bilhões. O texto vai ao Senado.

A Câmara só conseguiu votar alguma coisa depois de uma longa negociação do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, com a oposição desde quinta-feira. PFL, PSDB e PPS anunciaram ontem que não vão mais obstruir os trabalhos do plenário e das comissões. O presidente da Câmara assegurou também que, se sua parte, enviará ao Supremo logo os dados pedidos para instruir ação da oposição a favor da CPI. A operação de obstrução visava protestar contra a resistência do governo federal em aceitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Apagão Aéreo.

"Não fazemos mais obstrução por causa do apagão. O apagão agora será tema de CPI Mista, de CPI no Senado e de decisão do Supremo Tribunal Federal", disse ontem o vice-líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA). O pedido de abertura da CPI foi derrubado pelo plenário da Câmara na quarta-feira. A oposição espera decisão do ministro Celso de Mello, do STF, sobre o assunto. Tem convicção de que o magistrado determinará a instalação da CPI, assim como fez com a CPI dos Bingos em 2005, no Senado, quando o governo resistiu a instalá-la.

"Nossa obstrução durou o tempo que seria possível para evitarmos o desastre de a Câmara derrubar a CPI do Apagão Aéreo. Como isso já foi feito, a Casa não tem mais como voltar atrás e a obstrução perdeu o sentido. Vamos esperar o Supremo", disse ontem o líder do PSDB, Antonio Pannunzio (SP).

Ontem, Chinaglia comemorou o fim a obstrução, mas lamentou as duas semanas de trabalho parado: "Apesar de a obstrução ser regimental, quando a Câmara deixa de votar, tudo se acumula, efetivamente, traz um prejuízo".