Título: Arrecadação chega a R$ 392,54 bi no ano
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2007, Brasil, p. A7

A arrecadação total da Receita Federal, em dezembro, foi de R$ 39,03 bilhões, o que representa recorde mensal histórico. Considerando esse resultado, o valor acumulado no ano passado foi de R$ 392,54 bilhões e mostra aumento real de 4,48% sobre o obtido em 2005. Apesar dos recordes sucessivos que a arrecadação vem batendo, o ritmo de crescimento real da receita tributária foi de 4,09% - menos que em 2005 (8,02%).

A três dias do anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - medidas de incentivo aos investimentos que inclui desoneração tributária de aproximadamente R$ 6 bilhões para os próximos dois anos -, o secretário adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, disse que não há mais espaço para reduzir impostos. "É óbvio que toda desoneração é boa para a economia, desde que seja feita com responsabilidade e respeitando o equilíbrio fiscal", ponderou.

Segundo a Receita, as desonerações, em 2006, tiveram impacto de R$ 8,97 bilhões. E a projeção para a renúncia fiscal deste ano é de R$ 5,25 bilhões. Essa estimativa considera R$ 2,5 bilhões do Super Simples, R$ 900 milhões da depreciação acelerada dos bens de capitais das empresas, R$ 600 milhões da prorrogação do regime cumulativo para a construção civil e R$ 1,25 bilhão da correção da tabela de retenção do Imposto de Renda.

De acordo com Pinheiro, as causas da boa arrecadação em 2006 não vão se repetir neste ano. Grande parte da receita obtida com o "Refis 3" - pagamentos à vista ou em seis parcelas - não se repetirá neste ano. A Receita informou que, dos R$ 372 milhões recolhidos em agosto nesse item, R$ 350 milhões seriam pagos de qualquer maneira por uma empresa devedora. Nessa visão, o fato de a arrecadação ter sido boa não significa que tem de haver nova desoneração.

"Não podemos esquecer que o ano passado foi marcado por várias medidas de desoneração. Se, mesmo assim, a arrecadação atingiu esses níveis, necessários para a atividade governamental, isso aconteceu pelo bom comportamento da economia e pelo esforço da administração tributária", comentou Pinheiro.

Apresentaram bom desempenho em 2006 os seis setores que, em 2005, contribuíram para o salto de aproximadamente 20% na arrecadação dos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL). São eles: combustíveis, telecomunicações, extração de minerais metálicos, eletricidade, metalurgia básica e comércio atacadista. Pinheiro admitiu que os aumentos foram menos intensos que em 2005, mas esses setores continuaram muito bem no ano passado, o que revelou algum vigor da economia. Se em 2005 as variações na receita desses tributos chegaram a 20%, em 2006 elas desceram para um crescimento de 5,25% (IRPJ) e 2,99% (CSLL).

No resultado acumulado em 2006, o valor nominal da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi de R$ 56,17 bilhões. No ano passado, a marca, segundo a Receita, foi a da retomada dos pagamentos regulares no setor financeiro, que, em 2005, tinha várias demandas judiciais.

Em 2006, o valor nominal arrecadado com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi de R$ 28,11 bilhões. Os segmentos que mais contribuíram para o resultado foram os de leasing, seguros e previdência privada.

A Receita informou que a arrecadação do Imposto de Importação teve, no ano passado, crescimento real de 6,06%, com valor nominal acumulado de R$ 10,03 bilhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação também teve arrecadação 12,41% maior que a de 2005, com valor de R$ 6,19 bilhões.

O IPI sobre bebidas teve, em 2006, arrecadação 7,71% maior que a de 2005. O valor nominal registrado foi de R$ 2,61 bilhões. Como o ano passado teve aumento de 9,8% nas vendas de automóveis no mercado interno, a receita do IPI sobre esse produto cresceu 10,7%. O valor nominal obtido pela Receita foi de R$ 4,29 bilhões.

A arrecadação do IPI cobrado sobre outros itens - excluindo bebidas, fumo, automóveis e importação - teve queda de 4,64% em 2006, com valor nominal de R$ 12,68 bilhões. Segundo a Receita, isso ocorreu, principalmente, devido à redução a zero nas alíquotas de bens de capital e insumos da construção civil.

O IR retido na fonte relativo às remessas ao exterior teve arrecadação 16,23% maior que a de 2005. O valor nominal acumulado no ano foi de R$ 7,44 bilhões. Além de pagamentos atípicos (R$ 326 milhões em setembro) relativos a rendimentos remetidos a residentes no exterior, contribuiu o pagamento sobre juros remuneratórios sobre capital próprio (R$ 385 milhões em outubro).