Título: Dívida pública continua a subir, apesar do juro menor
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Fonte: Valor Econômico, 19/01/2007, Opinião, p. A14

A dívida pública mobiliária interna, segundo o plano anual de financiamento do Tesouro, poderá crescer até R$ 1,3 trilhão, com um avanço máximo de 18,9% em 2007. Na melhor das hipóteses, ela subirá para R$ 1,23 trilhão, com um avanço de 12,5%, para uma inflação que não deverá ultrapassar a meta de 4,5% e talvez fique bem abaixo dela. E, o que é pior, esse crescimento deverá ser até superior ao do ano passado, quando o estoque cresceu 11,3%. A velocidade de expansão da dívida aumentou apesar de uma queda de mais de seis pontos percentuais na taxa básica de juros e de quatro anos de superávits primários de 4,25% do PIB.

A dívida pública bruta é superior a 70% do PIB e a dívida líquida deve ter encerrado 2006 ao redor dos 50%. Ambos os indicadores estão acima do que é considerado confortável pelas agências de classificação de risco e também dos números apresentados por países emergentes que são concorrentes do Brasil. É certo que o perigo do endividamento se acentua quanto menor é o prazo de rolagem e quanto mais concentrada ela é em papéis que respondem imediatamente a volatilidades dos mercados. Dentro do que foi possível diante de uma política monetária muito ortodoxa, o Tesouro teve alguns êxitos na sua missão de alongar os prazos e diminuir a dependência dos títulos vinculados à Selic.

Essa missão era imperiosa. Em 2002, os títulos indexados à Selic perfaziam 42,4% da dívida mobiliária total e os títulos cambiais, 45,8%. Nada menos de 88,2% dos débitos estavam sujeitos à gangorra dos mercados - uma situação que estava perto de se tornar inadministrável. Os avanços, porém, foram tímidos. O prazo médio de vencimento está em 31,1 meses e se situará no intervalo de 32 meses a 36 meses este ano. Na comparação com 2002, último ano do governo de Fernando Henrique, o prazo médio da dívida era de 33,2 meses. O objetivo da equipe econômica de Lula em 2003 era estendê-lo para algo entre 34 e 38 meses - apenas dois meses a mais do que os objetivos atuais.

A dívida não parou mais de crescer em parte por causa dos juros elevados, os maiores que se pagaram no mundo nos últimos quatro anos. No primeiro mandato do presidente Lula a conta chegou a R$ 430 bilhões. Se o plano do Tesouro estiver certo, serão mais R$ 103,4 bilhões a pagar sobre a dívida interna em 2007. Em segundo lugar, a dívida aumentou porque o governo decidiu acumular reservas e impedir valorização excessiva do real. Em 2006, elas saltaram de US$ 53,8 bilhões para US$ 85,8 bilhões, um acréscimo de US$ 32 bilhões que foi esterilizado a juros extorsivos.

Por outro lado, o Tesouro teve que se mover entre a necessidade de melhorar o perfil da dívida e o alto custo de promover a redução do peso dos títulos indexados à Selic na dívida total. As metas para o ano que vem para montante de prefixados na composição da dívida, de 37% a 43%, não é tímida - a mudança ocorrida em 2006 é que foi rápida e cara. Apesar da queda da taxa Selic, a colocação de prefixados mantém no futuro os juros ainda incrivelmente altos do presente. As taxas oferecidas para papéis indexados a índices de preços também foram generosas. Dessa forma, os novos papéis pagaram bem mais que a Selic média, de 15,08% - a rentabilidade média dos títulos do governo foi de 17,7%. O pagamento aos aplicadores foi maior para papéis indexados ao IPCA (22,24%), ao IGP-M (20,08%) e para os prefixados (18,53%).

O Tesouro tem de ser muito cauteloso no alongamento dos prazos dos títulos prefixados para não matar de vez os benefícios da queda da Selic. Chegou a hora de temperar esta política, já que a participação dos títulos selicados na dívida caiu para 37,8% e são, por incrível que pareça, a opção mais barata. Ainda que sua participação no bolo total continue alta, isso só complicaria a política monetária no caso de necessidade de um novo aperto nos juros. Mas o ciclo atual é de redução dos juros e não há no horizonte, segundo o próprio plano do Tesouro, qualquer fator de perturbação imediata à vista. O objetivo de se criar uma curva para a taxa de juros de longo prazo no país pode ser atingido com calma, sem dispêndios excessivos. O governo precisaria fazer sua parte: estancar o crescimento da dívida bruta e criar condições para que a conta de juros seja toda paga. A idéia de se ter como meta a zeragem do déficit nominal, porém, foi arquivada e no seu lugar entrou a de que os gastos públicos devem aumentar.