Título: Prefeitos pedem sanção à divisão dos royalties
Autor: Peres , Bruno
Fonte: Valor Econômico, 13/11/2012, Política, p. A8

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) serão recebidos hoje, formalmente, pela presidente Dilma Rousseff. A data foi marcada pelo próprio Palácio do Planalto e deve servir para que o governo se manifeste sobre uma série de reivindicações feitas pelos prefeitos.

Em mobilização em Brasília, os prefeitos farão um apelo para que a presidente sancione integralmente a proposta da nova divisão de royalties e participações especiais do petróleo aprovada pelo Congresso na semana passada. A proposta reduz a parcela recebida pela União pelos Estados e municípios produtores e aumenta a fatia dos não produtores. A presidente tem até o dia 30 deste mês para se manifestar.

Dilma deverá estar fora do país entre os dias 16 e 19, quando viajará à Espanha; no dia 28, quando deverá participar de um congresso industrial na Argentina; e no próprio dia 30, em reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), no Peru.

O projeto que redistribui os royalties foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 e chegou ao Planalto no dia 9, data a partir da qual a presidente passou a ter 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou o veto.

Na única ocasião em que manifestou-se publicamente sobre o assunto, Dilma declarou que seria leviana se externasse alguma posição sobre a análise da lei antes de recebê-la.

Reportagem publicada pelo Valor na última semana mostrou que as implicações políticas e jurídicas ao veto ou à sanção do projeto de lei que promove redistribuição da renda do petróleo ainda estão em estudo. A tendência da presidente Dilma é sancionar a lei com vetos secundários e editar uma medida provisória para compensar Rio de Janeiro e Espírito Santo por um determinado período.

As bancadas parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, revoltadas com as perdas de receita, pediram audiência à presidente. Os Estados produtores querem o veto e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Já os prefeitos estiveram reunidos no mês passado com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quando cobraram ajuda do governo federal para fechar contas municipais sem comprometer a gestão dos prefeitos eleitos neste ano.

A confederação queixa-se de perdas de receita decorrente de desonerações tributárias feitas pelo governo federal, quer modificar a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e diz haver risco ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Medida provisória editada pela presidente Dilma no mês passado prevê repasse de R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios como compensação às perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do ICMS.