Título: CCJ deve recomendar arquivamento da CPI do Apagão
Autor: Jayme, Thiago Vitale e Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2007, Política, p. A10

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deverá determinar hoje o engavetamento do pedido de abertura da CPI do Apagão Aéreo. Com isso, a disputa entre governo e oposição na Câmara ficará ainda mais acirrada. PFL, PSDB e PPS queriam impedir o debate sobre o tema na CCJ ao propor um acordo ao governo: aceitariam levantar a obstrução que têm feito nas últimas duas semanas caso a questão contra a CPI não fosse votada hoje. A base aliada rejeitou a proposta e manteve a pauta prevista para a CCJ.

Com a recusa dos governistas, a CCJ deverá votar hoje a questão de ordem formulada pelo PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. A comissão recomendará que o plenário engavete o pedido de abertura de investigação por falta de "fato determinado", como exige a Constituição.

Como o governo levou o caso à CCJ, a oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O ministro Celso de Mello pediu informações a Chinaglia antes de se decidir. A oposição tem convicção de que o magistrado determinará a abertura da CPI e quer evitar que a CCJ se pronuncie antes da decisão judicial sair.

O medo da oposição é de que a CCJ aprove o parecer pelo engavetamento da CPI e a questão seja votada em plenário antes de Celso de Mello se pronunciar. Uma decisão do plenário poderia influenciar na decisão do ministro.

Antes de os líderes da base aliada decidirem sobre o acordo proposto, parte dos partidos governistas era até favorável ao entendimento. Seria bom desobstruir a pauta e votar as MPs que trancam a pauta - oito delas fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o PMDB deu mostras de seu poder dentro das decisões e vetou o acordo.

O líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), explicou. "Se nós aceitarmos, vamos mostrar que nós defendíamos uma coisa na qual não acreditamos. Vamos votar na CCJ e terminar esse processo lá. Depois, quando o parecer vier ao plenário, a gente volta a conversar", disse o petebista. O PSDB confiava no acordo para deixar a obstrução. O partido não quer radicalizar como tem feito o PFL e pensa que uma obstrução por muito tempo prejudicaria a imagem da legenda.

Se na Câmara há resistência do governo para instalar a CPI do Apagão Aéreo, no Senado o governo não deve criar dificuldades para a instalação da CPI das ONGs, segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). "Todos os partidos vão indicar os integrantes", disse Jucá.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discute o assunto com os líderes partidários da base governista e da oposição. Outro tema a ser tratado é a decisão da oposição de obstruir as votações no plenário, em protesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada "Emenda nº 3", dispositivo da lei que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (a "Super Receita") que submete à Justiça do Trabalho as decisões sobre relações de trabalho entre empresas que contratam profissionais como Pessoas Jurídicas. A oposição quer que o Congresso seja convocado para derrubar o veto.

Renan diz que esse tipo de convocação é muito complicado e defende a aprovação, pela Câmara, de uma emenda constitucional que muda as regras de apreciação de vetos presidenciais. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação dos deputados. Renan consultará os líderes sobre a proposta e, se obtiver aval, poderá discutir o assunto com Chinaglia.