Título: MPs e obstrução comprometem votação do PAC
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Fonte: Valor Econômico, 20/03/2007, Política, p. A10

As pautas dos plenários da Câmara e do Senado estão trancadas por 22 medidas provisórias. Na Câmara, 12 medidas obstruem os trabalhos dos deputados e aguardam o desfecho de negociações para votação. Oito delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os senadores precisarão votar dez medidas provisórias, sete delas tratando de créditos extraordinários liberados para vários ministérios.

As votações deverão ser mais complicadas na Câmara. Primeiro, pela complexidade dos temas. Muitos pontos do PAC são polêmicos e deverão ser alvo de debates importantes no plenário. Em segundo lugar, porque PFL, PSDB e PPS têm obstruído todas as votações por causa da resistência do governo em instalar a CPI do Apagão Aéreo.

Dentre as mais polêmicas das medidas do PAC, está aquela sobre o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores para investimentos em infra-estrutura. Até partidos da base aliada, como o PDT, contestam o texto da medida. Todos os partidos querem uma garantia para o uso dos recursos do trabalhador, principalmente um seguro de sua remuneração.

No Senado, há a expectativa pelo início de uma obstrução. A oposição pensa em travar os trabalhos na Casa por causa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda nº 3 do projeto da Super Receita.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), espera que PFL e PSDB desistam do protesto quando o governo encaminhar ao Congresso um projeto de lei regulamentando o assunto. Isso deve ocorrer hoje, segundo o senador governista.

"A emenda não atendia aos objetivos propostos, de regulamentar essa nova relação de trabalho. O governo vai encaminhar um projeto para tramitar em regime de urgência, para levantar o debate que resultará na construção de um modelo", disse. Jucá espera que, quando chegar o projeto, "a confusão acabe". (TVJ e RU)