Título: Advogados de Dirceu e Genoino vão recorrer da decisão do STF
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 13/11/2012, Política, p. A13

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no processo do mensalão, disse ontem que entrará com todos os recursos possíveis para reverter o tamanho das penas aplicadas ao seu cliente e até mesmo a condenação por crime de formação de quadrilha. Ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou penas que, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses de prisão, além de 260 dias-multa a Dirceu. Em nota divulgada em seu blog, o ex-ministro afirmou que "entrou e saiu do governo sem patrimônio". "Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo sem provas porque sou inocente."

Segundo José Luís de Oliveira Lima, em um primeiro momento há duas medidas cabíveis - ambos recursos a serem impetrados após a publicação do acórdão com a decisão da Corte. Um deles é o recurso de embargos infringentes, possível quando o réu tem um mínimo de quatro votos contrários à decisão que saiu vencedora. Os embargos infringentes serão usados para tentar reverter a condenação de Dirceu por formação de quadrilha - foram seis votos pela condenação e 4 pela absolvição. O advogado diz que há jurisprudência em todos os tribunais do país, incluindo o STF, sobre a possibilidade de alteração no resultado de julgamentos com esse tipo de recurso. O segundo recurso possível é o de embargos de declaração, que serve para esclarecer pontos obscuros ou que gerem dúvidas nos votos dos ministros. "Vamos entrar com todos os recursos possíveis para provar a inocência de Dirceu", disse.

Segundo o criminalista, o teor dos recursos a serem apresentados ao STF só será conhecido após a análise dos fundamentos das decisões, quando publicadas. Os recursos serão julgados por todos os ministros da Corte - inclusive Teori Zavascki, que sucederá Cezar Peluso, e o substituto de Ayres Britto, que deixa o STF no dia 18, quando se aposenta.

Em seu blog, Dirceu afirma que a pena imposta a ele pelo STF "só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado democrático de direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus". Ele ainda diz que o julgamento foi marcado "para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos".

O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirmou em nota que a pena de 6 anos e 11 meses de prisão que o ex-presidente do PT recebeu é "apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada". Segundo a defesa, a condenação contraria as provas contidas nos autos. "Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for", afirma Pacheco. (Com Folhapress)