Título: BC vai mudar regras para IPOs de bancos
Autor: Lucchesi, Cristiane Perini e Vieira, Catherine
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2007, Finanças, p. C1

O Banco Central tem mantido conversas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para mudar as regras de abertura de capital dos bancos e tentar desburocratizar os processos, segundo o Valor apurou. A idéia é repensar até a forma de autorização para a participação do capital externo no sistema financeiro nacional. No total, 11 bancos pequenos e médios podem tentar realizar emissões iniciais de ações e precisam de procedimentos mais simples.

O Banco Pine, que está saindo na frente na onda do IPO (do inglês "Initial Public Offering"), terá de percorrer um amplo caminho antes de conseguir autorização para que os investidores externos passem a participar de seu capital. O banco vai vender as chamadas units, os certificados de depósitos de ações. Ele não pode oferecer as ações diretamente aos investidores, quer sejam nacionais ou estrangeiros, por causa de uma regra existente hoje de homologação do aumento de capital dos bancos.

Atualmente, só BC pode aprovar aumento de capital, constituição de capital e transferência de controle de uma instituição financeira. Para isso, exige que os recursos antes entrem no caixa do banco e que este banco compre títulos públicos.

No entendimento do BC, a instituição financeira tem que, primeiro, fazer procedimentos preliminares na CVM e bolsa de valores para abrir o capital e fazer a oferta pública. Só depois da oferta pública o banco realiza uma assembléia geral para referendar o aumento de capital com novos acionistas. Depois disso é que o BC entra, aprovando toda a operação. Já a CVM exige antes a aprovação do BC para a emissão de ações. Está criada a contradição, que é admitida pelo próprio BC.

Para fugir dessa regra é que o Banco Pine optou pelas units, que não são ações, mas podem virar assim ações assim que os recursos entrarem no caixa do banco e o BC aprovar o aumento de capital. A idéia em estudo pelo BC e CVM seria tentar agilizar o processo - permitir que os bancos emitam ações, diretamente.

Uma proposta que está sendo estudada é permitir que o intermediário, ou seja, a instituição que coordena a operação - no caso do Banco Pine o Credit Suisse - faça um adiantamento para o banco assim que tiver uma posição final sobre as reservas e o preço. Assim, o banco que está abrindo capital poderia usar o adiantamento, comprar os títulos públicos e depositar no BC para que a homologação seja feita. Depois, quando entrar efetivamente o dinheiro dos investidores, o intermediário receberia os valores adiantados. Isso seria, no entanto, uma operação de crédito, e poderia implicar mais custos para o emissor, argumenta um diretor de banco.

Há ainda outra dificuldade para a emissão inicial de ações dos bancos. Hoje, as instituições financeiras só podem oferecer aos investidores as ações preferenciais do Nível 1 da Bolsa de Valores de São Paulo, pois as preferenciais do Nível 2 dão direito a voto em situações de fusão e aquisição. E hoje é necessário autorização do presidente da República, por meio de decreto, para aumentar a participação votante do capital externo no sistema financeiro.

Para driblar o impedimento, o Pine está emitindo units de preferenciais do Nível 1, mas "turbinadas" pelo chamado "tag along", mecanismo previsto nas ações ordinárias e preferenciais de nível 2, que garante ao detentor do papel obter as mesmas condições financeiras dos controladores em caso de venda da instituição. O Pine se compromete ainda a buscar a aprovação presidencial para a participação do investidor estrangeiro no seu capital votante e, assim que a obtiver, pretende transformar as preferenciais em ordinárias e ir para o Novo Mercado.

Para agilizar o processo e dispensar o decreto presidencial caso a caso a CVM sugeriu, segundo apurou o Valor, permitir que possam ser emitidas diretamente ações ordinárias correspondentes a 25% do capital da instituição financeira. Os bancos propõem 30%. Um outro aspecto que deve ser discutido são as diferenças entre as regras de contabilidade do BC e da CVM que devem ter impacto maior sobre bancos de médio e pequeno porte. Os recebíveis e fundos de recebíveis securitizados (FIDCs) são contabilizados de forma diferente na visão da CVM e do BC, o que pode implicar diferença em relação ao perfil de risco da instituição.