Título: Debate opõe Aécio a Zimmermann
Autor: Bitencourt , Rafael
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2012, Política, p. A10

Era para ter sido uma audiência pública para discutir a série de apagões registrados nos últimos meses. No entanto, a presença de técnicos do governo no Senado serviu para compor o cenário favorável à troca de farpas entre o governo e oposição em torno de problemas envolvendo o setor elétrico e a medida provisória que trata das concessões.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, na audiência realizada ontem no Senado, que o setor elétrico vive em "um contexto de altíssima crise" justificada pela frequência das interrupções no fornecimento de energia em todo o país, atrasos em obras do setor e, agora, a edição da polêmica Medida Provisória 579/2012. O senador, entretanto, alegou que suas ponderações não teriam qualquer viés político, no sentido de atacar o governo.

"Não responsabilizo o governo, como já fizeram no passado, pela falta de chuvas", disse o senador ao se referir a uma das causas da crise vivida pelo setor elétrico em 2001 e 2002, que submeteu o país ao racionamento de energia.

Ao responder às críticas do senador de oposição, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, titular interino da pasta, aproveitou para rememorar a crise de abastecimento ocorrida durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Fique tranquilo, senador, porque o Brasil aprendeu aquela lição, em que teve de encolher o PIB. Ela serviu de base para implantar o modelo de 2004 e para que nunca mais o país enfrentasse problemas como este", respondeu o secretário.

Aécio disse que o técnico do governo foi ao Senado "em um dia histórico" pelo fato de os papéis da Eletrobras terem registrado o menor valor nominal dos últimos dez anos, em razão do lançamento do plano de renovação das concessões. "A Eletrobras perdeu 49% do seu valor de mercado após a edição da MP 579", afirmou.

O parlamentar disse ainda que é estimado um corte de receita na Eletrobras de 70%, a partir da assinatura dos novos contratos. Aécio Neves ressaltou que, embora a estatal possa contar com aportes do Tesouro Nacional, outras empresas estaduais não poderão se beneficiar de tal prerrogativa.

O secretário disse que, apesar de a Eletrobras ter sofrido com a desvalorização das ações, a estatal não vai perder sua capacidade de investimentos após a renovação dos contratos de concessão. Ele ressaltou ainda que os acionistas continuarão contando com uma base de remuneração atrativa.

Aécio disse ontem que o governo não pode esperar que as concessionárias aceitem a data de 4 de dezembro como prazo final para a assinatura dos contratos de renovação. "Não podemos aceitar passivamente que as datas de adesão e assinatura dos contratos sejam anteriores à aprovação do teor de toda MP", disse o senador tucano.

A assinatura dos novos contratos, segundo Aécio, deveria ocorrer, pelo menos, 30 dias depois da apreciação da medida provisória pelo Congresso Nacional e da sanção presidencial. A forma como o governo tomou a decisão tem gerado insegurança jurídica e afetado negativamente as empresas de capital aberto.

Para o senador de oposição, o governo tem submetido o setor elétrico a "intervenção excessiva" sob a alegação de ter que atender à necessidade de redução do preço da energia elétrica.