Título: Julgamento do mensalão ultrapassará 50 sessões
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2012, Política, p. A16

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve acabar na semana que vem, segundo previsão do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Só falta a Corte definir as penas de três dos 25 réus que foram condenados - o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri. Mas outras duas questões devem tomar o tempo dos ministros do tribunal, levando a conclusão para dezembro.

A primeira é a perda de mandato dos parlamentares que foram condenados. A segunda questão é a prisão imediata dos réus - pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"Eu tenho a impressão de que a conclusão ficará para a semana que vem", afirmou Lewandowski. Para ele, o pedido de Gurgel deve ser rejeitado pelo STF. "Eu não me lembro, desde que estou aqui no Supremo, de ter concedido ou deferido uma prisão antes do trânsito em julgado", explicou o ministro, referindo-se à fase processual em que não cabem mais recursos. Segundo a orientação da Corte, o condenado só pode ser preso após essa fase.

Já a discussão sobre a perda de mandato deve ser mais complexa. Lewandowski avalia que haverá "uma grande discussão". Segundo ele, existem duas previsões sobre o assunto na Constituição. Há tanto a suspensão de direitos políticos como consequência de decisão que condenou o parlamentar quanto a própria cassação do mandato como prerrogativa do Congresso. "São duas figuras", explicou o ministro. "Então, nós vamos ter que avaliar se a suspensão de direitos políticos, que é acarretada pela sentença condenatória transitada em julgado, leva automaticamente à perda do mandato ou se são duas figuras diferentes, com dois tratamentos distintos."

Na sessão de hoje, o STF vai discutir as últimas três dosimetrias e um dos principais debates deve ser a possibilidade de reduzir a pena de Jefferson pelo fato de ele ter feito a denúncia do mensalão, em junho de 2005. O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, por ter denunciado o esquema de compra de votos de parlamentares, Jefferson pode ser beneficiado com redução de pena. Outros réus não tiveram o mesmo benefício, mesmo tendo confessado o recebimento de montantes em dinheiro que não haviam sido identificados pelas autoridades. Para esses réus, prevaleceu o entendimento da Corte de que a confissão deve trazer elementos necessários à elucidação dos crimes. Jefferson seria o único nessa situação.

Assim que os ministros definirem as penas de todos os réus, eles podem fazer ainda uma nova calibragem de modo a evitar incoerências, como penas mais altas a réus que tiveram participação menor no esquema de compra de votos de parlamentares. Simone Vasconcellos, por exemplo, ex-diretora da SMP&B - agência do publicitário Marcos Valério -, ficou com a sétima pena mais alta entre os 22 réus cuja dosimetria já foi definida. Ela foi condenada a 12 anos e 7 meses de prisão - mais tempo do que o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que foi punido com 10 anos e 10 meses.

A Corte pode fazer algumas adequações nessa fase final de definição das penas bem como decidir a respeito de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade para réus que não vão diretamente à prisão - caso do ex-deputado José Borba, que foi condenado a 2 anos e 6 meses, pena que deve ser cumprida em regime aberto.