Título: Agora, é acalmar os revoltosos
Autor: Iunes, Ivan; Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 03/12/2010, Política, p. 9

O veto de Lula à redistribuição dos royalties do pré-sal será atrelado à contenção dos ânimos de quem se sentir prejudicado

Com o veto praticamente definido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redistribuição dos royalties do petróleo até 27 de dezembro, o Palácio do Planalto e a bancada governista no Congresso Nacional correm para apresentar uma nova proposta de modificação das regras atuais. A intenção é conter uma possível rebelião dos parlamentares de estados não produtores. Aprovada pela Câmara dos Deputados com o marco regulatório do pré-sal, a redistribuição jogaria no colo da União a responsabilidade por ressarcir as perdas do Rio de Janeiro e de municípios fluminenses, estimados em R$ 9,5 bilhões, além do Espírito Santo e de cidades capixabas, que deixariam de arrecadar R$ 563 milhões.

O novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo chegará à Casa Civil na terça-feira. A partir disso, o presidente terá 15 dias úteis para decidir o destino da proposta. O caminho mais provável é o veto à redistribuição das compensações a quem sofre exploração de petróleo em seu território ou litoral. A decisão é um acordo firmado entre Lula e o governador fluminense, Sérgio Cabral, e dificilmente seria quebrado ¿ especialmente em meio às negociações para a composição dos ministérios do governo Dilma Rousseff.

A ideia do Planalto é iniciar nova discussão com os governadores e parlamentares eleitos em outubro e apresentar um novo projeto de royalties no primeiro semestre de 2011. Uma das propostas sobre a mesa é o estudo organizado pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), que impõe uma desconcentração da receita paga em royalties ao longo de 10 anos. Dessa forma, as perdas do Rio seriam compensadas pelo próprio aumento da produção.

Outra ideia, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é excluir a União do montante dos royalties e elevar a alíquota de 10% para 15%. Os produtores ficariam com dois terços dos recursos e o restante seria destinado aos não produtores. ¿A proposta aprovada na Câmara é imoral, indecente, ilegal e inconstitucional. Troca um direito do Rio de Janeiro por uma esmola da União¿, dispara Dornelles. De acordo com governistas, qualquer que seja a proposta escolhida, ela sairia do Executivo, mas somente depois de acordada com a nova bancada do Congresso.

Até lá, governadores e parlamentares de locais produtores já consideram como garantido o veto de Lula à redistribuição dos royalties. ¿É a falência do Estado do Rio de Janeiro. Prefiro nem tecer comentários sobre isso diante do absurdo que é, e diante do compromisso que o presidente Lula assumiu publicamente de vetar essa barbaridade¿, disse Cabral. Governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande defende a votação de um novo projeto que inclua apenas as áreas ainda não licitadas. ¿Não tem condições de ser aplicada, é uma emenda muito confusa. É um desequilíbrio das relações federativas¿, reclamou.

O veto do presidente não acalmará, na opinião do deputado Miro Teixeira (PDT-DF), os ânimos do Congresso. O pedetista observa que o Congresso pode revogar a decisão do governo. ¿Não há um horizonte sereno à vista. Dificilmente, atravessaremos o próximo ano sem uma crise desse tipo. Se o presidente vetar, entra em vigor e, é claro, que o Rio de Janeiro vai buscar os seus direitos na Justiça.¿ Entre os próprios governistas, há a certeza de que as regras atuais terão de ser revistas. ¿A compreensão é de um acordo de uma nova distribuição para ser votado no Congresso. Há uma pressão para que se busque efetivamente a redistribuição dos royalties¿, afirmou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF).