Título: Estados devem buscar a cobrança da dívida ativa, diz Godoy
Autor: Leo, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 14/03/2007, Brasil, p. A4

O Tesouro Nacional avalia que ainda não há condições de mercado para renegociar em melhores condições a dívida dos Estados, e está sugerindo aos governos estaduais a criação de um programa amplo de recuperação da dívida ativa - os débitos de contribuintes inadimplentes, que somavam, em dezembro de 2005, cerca de R$ 200 bilhões. "Estamos buscando mecanismos para atender aos Estados, e a cobrança da dívida ativa é a mais visível e viável", afirmou ao Valor o Secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy. "Estamos nos esforçando para mostrar que é uma coisa factível".

Godoy afirma que, "no momento", o Tesouro não tem estruturada nenhuma operação de renegociação de dívida, embora mantenha o compromisso assumido na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, de permitir que os Estados busquem melhores condições de financiamento. "Assim que houver condições de mercado, aparecerão alternativas, e isso está próximo, estamos vendo a luz no fim o túnel", comentou o secretário do Tesouro.

As alternativas surgidas até agora, como a proposta de securitização da dívida dos Estados com ampliação de prazo, não são do agrado do Tesouro, cujos técnicos acreditam não ser possível esse tipo de operação, nas atuais condições de mercado, sem custos para a União, que detém as dívidas estaduais. "O Tesouro não vai se opor que um devedor se financie em melhores condições, mas entendemos que melhores condições não podem ser só adiar pagamentos", afirma Godoy. "A solução para o custo das dívidas tem de ter racionalidade, é um problema do setor público como um todo".

Algumas das alternativas em estudo só se tornarão favoráveis "quando os custos financeiros" caírem, diz Godoy, esfriando os ânimos de quem gostaria de ver medidas imediatas de redução dos encargos financeiros dos Estados.

A equipe do Ministério da Fazenda se diz disposta a analisar demandas e propostas para refinanciamentos de dívidas, mas teme que essa movimentação possa ser entendida de modo negativo pelos agentes do mercado financeiro, lançando dúvidas sobre o compromisso com o controle das contas públicas.

"Faz parte das condições de mercado garantir que temos uma administração fiscal consistente", argumenta Godoy, ao explicar que qualquer medida entendida como um afrouxamento no controle dos gastos públicos poderia elevar os custos das dívidas públicas, comprometendo os objetivos do governo federal e dos governadores.

Encarregado de levar à frente o compromisso firmado com os governadores, ele garante ter colocado a "intelectualidade econômica e jurídica" da secretaria do Tesouro para analisar formas possíveis de redução dos custos financeiros para os Estados. Isso só será possível, porém, quando os juros no mercado se aproximarem das taxas de longo prazo aplicadas pelo Tesouro nos títulos estaduais, equivalentes à variação do IGP mais 6%.

Enquanto não se chega a isso, o Tesouro está aberto para discutir a cobrança da dívida ativa, repete. Ao lhe perguntarem o que poderá fazer a União para transformar em recursos reais as dívidas de difícil cobrança pelos governos estaduais, porém, Godoy faz mistério. "Vamos aguardar", pede.