Título: STF retoma sessões que podem rever penas
Autor: Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 04/12/2012, Política, p. A6

Sem a prisão imediata dos réus condenados no mensalão, o cumprimento das penas no processo ficaria "para 2014, talvez até depois", estimou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Temos um grande número de réus que poderão interpor recursos ao longo de muito tempo", explicou o procurador, se dizendo preocupado com a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Gurgel defendeu ontem que a decisão condenatória seja levada "até as últimas consequências."

O Supremo retoma amanhã o julgamento do mensalão, que chega a sua 50ª sessão, com a análise de questões pendentes após a fase de dosimetria. Uma delas é um possível ajuste nas penas. A defesa sustenta que certos crimes devem ser considerados em conjunto, e não separadamente - assim, ao invés de se somar as penas para cada delito, se aplicaria uma única pena, que seria depois agravada. Esse método, chamado "continuidade delitiva", resultaria na diminuição de algumas punições. O ministro do STF Marco Aurélio Mello já defendeu a discussão dessa tese.

A Corte também pode debater amanhã a possibilidade de cassação imediata dos mandatos dos três deputados condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O assunto gera polêmica com a Câmara dos Deputados, que avoca para si o papel de dar a palavra final. A Constituição Federal, porém, não é clara nesse ponto. O artigo 55 diz que o parlamentar condenado criminalmente, em decisão definitiva, perderá o mandato. Mas estabelece, ao mesmo tempo, que a perda do mandato será decidida pela Câmara ou o Senado. O Supremo terá que avaliar os dois dispositivos para chegar a uma conclusão. Também deverá buscar subsídios em outras normas, como a lei de improbidade administrativa. Alguns ministros avaliam que a perda de direitos políticos, já decretada em alguns casos, seria o primeiro passo em direção à cassação dos mandatos.

Nessa que poderá ser a última sessão do mensalão, os ministros também devem discutir o confisco do passaporte dos réus condenados. A medida já foi determinada pelo presidente da Corte e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, mas deverá ser analisada em plenário.

Outra questão a ser definida é o pedido de prisão imediata feito pelo Ministério Público. Gurgel informou que entrará com uma nova petição reforçando o argumento de que a decisão "deve ser executada definitivamente, com todas as suas consequências" - entre elas a expedição da ordem de prisão. O documento também deve incluir o pedido de cassação imediata dos mandatos. O procurador classificou de "otimistas" estimativas divulgadas pela imprensa de que, se a prisão não for determinada ao fim do julgamento, o cumprimento das penas ficaria para meados de 2013.

Questionado se eventual ordem de prisão imediata não implicaria mudança na jurisprudência do Supremo, pela qual as penas são cumpridas somente após uma decisão definitiva, Gurgel negou. "A execução imediata não significa uma execução provisória, que o STF não admite, mas sim a execução definitiva de um julgamento do plenário da mais alta Corte do país, e de uma decisão da qual já não cabe qualquer recurso com efeito modificativo."