Título: Empresários criticam qualidade de estudos preliminares
Autor: Borges, André
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2012, Brasil, p. A3

Entre as principais instituições que representam o setor privado nas áreas industrial e de infraestrutura, prevalece a interpretação de que a maior parte dos obstáculos que emperram o andamento de obras no país está concentrada no "nascedouro" de cada empreendimento, quando são realizados os primeiros estudos de engenharia, ambiente e de viabilidade técnica e financeira da obra.

"O PAC foi uma criação importante, porque passou a ordenar as obras e a permitir uma prestação de contas regular, o que não havia antes", avalia Wagner Cardoso, gerente de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "A sua velocidade é que é criticável, apesar de todo o esforço que o governo tem feito para destravar os projetos", comenta.

Pelos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a entrada em operação de grandes obras de infraestrutura têm demorado - desde a etapa de licitação para contratar o projeto - entre seis e sete anos. "Isso, se considerarmos que tudo dará certo", diz o diretor de estudos, políticas setoriais e infraestrutura do Ipea, Carlos Campos.

O especialista destaca a importância que as avaliações técnicas preliminares terão sobre o pacote de concessões de rodovias e ferrovias anunciado pelo governo. "Acaba de ser lançado um pacote interessante de concessões de transportes que trará uma série de regras novas, coisas que nunca aplicamos. Boas ideias podem apresentar maus resultados, se não forem bem preparadas", comenta Campos. "Veja que deram três meses de prazo para serem feitos os projetos de 7,5 mil kms de rodovias e dois meses para os estudos de 10 mil kms de ferrovias. Essas avaliações cruciais terão impactos nos próximos 20, 30 anos do país. Por isso, não podem ser feitos de afogadilho, senão o resultado inevitável é um negócio mal formulado e uma obra que não sairá do lugar."

Problemas frequentes com a baixa qualidade de projetos básicos e executivos de engenharia estão por trás das dificuldades de grandes empreendimentos, como a transposição do São Francisco e as ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste. Neste ano, esses relatórios também foram os responsáveis pela revisão completa de contratos de obras de recuperação e manutenção para 30 mil km de rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para Mauro Viegas Filho, presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), essa situação se explica, em boa parte, pelo processo de contratação desses estudos. "Uma atividade intelectual e que exige experiência técnica vem sendo lamentavelmente contratada por meio de pregão eletrônico, onde se privilegia somente o menor preço. O resultado é a contratação de trabalhos esdrúxulos", critica Viegas Filho.

Segundo o presidente da ABCE, a situação levou a associação e o Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) a entrar com mandados de segurança contra o governo para barrar os pregões eletrônicos para contratação de serviços que, segundo os representantes da classe, devem se basear na modalidade de técnica e preço. "Temos ganhado várias liminares. Em São Paulo, o governo já baixou um decreto que proíbe a contratação de projetos de engenharia consultiva por meio de pregão", comenta.

Apesar de todas as dificuldades, o saldo do PAC ainda é positivo, avalia Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib). "O PAC é, por si só, uma tentativa de atacar todos esses problemas. Foi para acelerar o ritmo das obras que o governo criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), bem mais ágil que a lei de licitações", comenta. "O governo também tem editado portarias, como as da área ambiental, para levar mais racionalidade ao processo de licenciamento. É um aprendizado diário", diz Godoy.

Pelos cálculos da CNI, o Brasil tem investido 2,1% do PIB em infraestrutura, incluindo recursos público e privado. No plano ideal, diz Wagner Cardoso, gerente de infraestrutura da CNI, seria necessário investir entre 4% e 5% das riquezas do país nos próximos cinco anos, para dar fim aos gargalos do setor.