Título: Sessão que votará vetos aos royalties é adiada e anima produtores
Autor: Souza, Yvna; Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2012, Política, p. A10

A transferência, para hoje, da sessão do Congresso Nacional na qual os Estados não produtores de petróleo tentariam aprovar urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à mudança na distribuição da receita do produto (royalties e participações especiais) pode adiar os entendimentos em torno do assunto para o próximo ano.

Já a expectativa de representantes dos não produtores é aprovar hoje a urgência (para que o veto passe à frente dos mais de três mil pendentes de votação) e ainda tentar forçar a apreciação do veto no mesmo dia, o que não é regimental. "Amanhã [hoje] nós vamos dar um ponto final nessa história", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores da derrubada do veto.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem cabe convocar o Congresso, recebeu dos líderes pedido para adiar a sessão para hoje. Uma das justificativa foi o excesso de atividades na Casa. Mas Castro admitiu que ontem não haveria quórum para aprovar o requerimento de urgência (maioria absoluta de cada Casa, ou metade mais um do total dos deputados e dos senadores).

O adiamento agradou parlamentares do Rio de Janeiro, o maior Estado confrontante, que hoje concentra a maior parte dos recursos de royalties e participações especiais. Eles querem manter o veto de Dilma e temem que os não produtores consigam derrubá-lo no plenário.

De qualquer forma, se o veto for derrubado, o Rio e o Espírito Santo, segundo maior Estado produtor, já avisaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade de alterar as regras dos campos já licitados, argumento usado por Dilma para vetar.

Parlamentares do Rio dizem que, ainda que a urgência seja aprovada hoje, o regimento exige um prazo (cinco dias) para votação do veto e, como a próxima semana deve ser dedicada à votação do orçamento, a expectativa é que o tema seja adiado.

Deputados e senadores que tentam negociar um acordo entre os Estados confrontantes e os demais, em torno da medida provisória editada por Dilma para destinar os recursos dos royalties à educação, acreditam ter conseguido tempo para continuar as conversas.

Amanhã, será instalada a comissão mista encarregada de examinar a MP e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve ser confirmado relator. Ele foi indicado pelo líder do PT, Jilmar Tatto (SP).

"Existe disposição dos Estados não produtores para uma negociação. Vamos tentar avançar num acordo com o Rio", diz o petista. O Rio e o Espírito Santo não concordam em mexer com a receita resultante dos campos já licitados. Os não produtores, por sua vez, têm pressa em redistribuir de forma mais equilibrada os recursos.

O problema é que a posição do STF com relação ao assunto é uma incógnita e nenhum dos lados tem segurança. Nem o governo, que precisa de segurança jurídica para realizar os leilões de campos. Representantes do Rio e do Espírito Santo se dizem confiantes em uma decisão do tribunal, mantendo o veto de Dilma. Se o veto não for derrubado, as regras atuais estão mantidas, pelo menos até uma manifestação do STF. Por isso, para o Rio, quanto mais tempo demorar para o veto ser votado, melhor.