Título: Governo usa estatal para reduzir corte
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2007, Brasil, p. A6

O governo federal empurrou para suas empresas estatais parte do esforço fiscal necessário para adequar o Orçamento de 2007 à meta, já reduzida, de superávit primário do setor público consolidado - fixada em 3,75% do Produto Interno Bruto (R$ 84,6 bilhões) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para evitar que o corte nas despesas da administração direta tivesse que chegar a R$ 18,65 bilhões, a meta de resultado primário das estatais foi elevada de 0,7% para 0,8% do PIB, subindo, em valores nominais, R$ 2,25 bilhões. Com isso, o contingenciamento de dotações da lei orçamentária, anunciado ontem, ficou em R$ 16,4 bilhões.

A parcela esperada de Estados e municípios não mudou. Eles devem colaborar com 1,1% do PIB para a composição do superávit. A do governo federal, sem as estatais não-dependentes do Tesouro Nacional, é que caiu, para 1,85% do PIB. Em relação ao que estava previsto no Orçamento aprovado (2,25%), o percentual caiu 0,4 ponto. Mas só uma quarta parte disso precisa ser compensada pelas estatais porque a variação restante deve-se à elevação do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), parte do Orçamento que concentra investimentos prioritários em infra-estrutura e que por isso tem tratamento fiscal diferenciado.

Com o PAC, as verbas do PPI em 2007 sobem de 0,2% para 0,5% do PIB. Sem considerar o PPI como gasto que afeta resultado primário, portanto, a meta de superávit para este ano é de 4,25% para o consolidado do setor público e de 2,35% para o governo central.

O governo só aguarda o Congresso votar uma alteração prévia necessária na Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para editar uma medida provisória elevando as dotações do PPI em R$ 6,7 bilhões - de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões. No orçamento da União como um todo, o acréscimo decorrente dessa mudança deverá ser somente de R$ 4,2 bilhões. Isso porque o governo pensa em aproveitar R$ 2,5 bilhões em dotações que já constam na lei orçamentária, só que fora do PPI, informou ontem a titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Célia Corrêa. Segundo ela, são projetos com o perfil do PAC.

Esse aproveitamento não reduz em nada o espaço fiscal criado para novos gastos, que continuará de R$ 6,7 bilhões. É que, sem ganhar o carimbo do PPI, esses R$ 2,5 bilhões em investimentos já programados ou não poderiam ser realizados ou exigiriam mais corte em outras despesas discricionárias. O ajuste de R$ 16,4 bilhões anunciado ontem foi dimensionado pela SOF levando em conta a hipótese de que o PPI vai sim encampar projetos que já constam na lei aprovada pelo Congresso. Portanto, sem isso, o contingenciamento teria que ser maior, reconhece Célia.

Mesmo com a ampliação do PPI e a conseqüente redução de superávit, os cortes foram necessários porque, ao reestimar valores, o governo conclui que, em 2007, as despesas serão maiores e as receitas menores do que as previstas na lei aprovada pelo Congresso. A estimativa total de receitas primárias caiu R$ 19,7 bilhões com a revisão, para R$ 598,6 bilhões. No conceito líquido, que exclui transferências a Estados e municípios, a redução foi de R$ 13,5 bilhões, ficando o valor final em R$ 500,8 bilhões.

Influenciaram a queda, entre outros fatores, a adoção de parâmetros macroeconômicos diferentes dos do Congresso. Os parlamentares levaram em conta crescimento real do PIB de 4,75% e inflação projetada em 4,39% (IGP-DI). Já o governo trabalhou com perspectiva de crescimento real de 4,5% e variação de 4% no IGP-DI, índice que afeta o valor nominal do PIB e, portanto, a base da arrecadação tributária. A taxa de câmbio média considerada pelo governo (R$ 2,20) também foi menor do que a projetada pelo Congresso (R$ 2,23).

A previsão de despesas primárias como um todo, antes de considerado o corte, subiu de R$ 463,5 bilhões para R$ 475,4 bilhões, na revisão feita pelo governo. Mesmo com corte, em relação ao valor da lei, portanto, as despesas primárias vão cair somente R$ 4,5 bilhões. Ou seja, boa parte dos cortes é apenas para compensar aumentos em outros gastos, em especial os obrigatórios, incluídos alguns já criados por medidas provisórias. Só a previsão de despesas obrigatórias vinculadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais, subiu R$ 3 bilhões para R$ 213,5 bilhões.

Os gastos de investimento especificamente, fixados em R$ 27,73 bilhões pelo Congresso, chegarão a R$ 24,5 bilhões com a ampliação do PPI, já considerada no ajuste. Mas como essa ampliação ainda depende de MP, essa parte (com impacto líquido de R$ 4,2 bilhões) ainda não consta no limite disponibilizado para os ministérios. Também não está na soma do limite por ministério, que chega a R$ 17 bilhões, uma reserva de R$ 3,158 bilhões ainda não distribuída por orgão, mas que virará gasto efetivo.