Título: Arrecadação é recorde e aumenta 10,5% em janeiro
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2007, Brasil, p. A6

O governo federal arrecadou R$ 38,57 bilhões em janeiro, um recorde histórico para esse mês. O aumento real foi de 10,51% sobre o resultado de janeiro de 2006. Quanto aos valores recolhidos por meio de pagamento de tributos, janeiro registrou entrada de R$ 35,86 bilhões nos cofres da União, o que revela variação de 11,37% sobre o mesmo mês no ano passado.

O secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que as empresas pagaram, em janeiro, R$ 7,16 bilhões de Imposto de Renda e R$ 3,49 bilhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os aumentos reais sobre janeiro de 2006 foram de 21,2% para o IR e 10,71% para a CSLL. Esse resultado, segundo Barreto, é decorrente da maior antecipação de pagamentos relativos à declaração de ajuste no mês passado. Também contribuiu arrecadação atípica de débitos em atraso.

Essa antecipação serviu para evitar os custos da variação da taxa de juros Selic que incidiria em março, prazo final da declaração. O secretário atribuiu a esse comportamento a queda dos juros, que desestimula adiar o recolhimento para obter a renda de investimentos financeiros e também alguma folga de caixa nas empresas.

Barreto evitou afirmar que essa relevante variação da arrecadação desses dois tributos sobre o lucro teve, em janeiro, alguma relação com a atividade econômica. No ano passado, as receitas de IRPJ e CSLL cresceram 5,25% e 2,99%, respectivamente.

A arrecadação do Imposto de Importação (II) teve, em janeiro, aumento real de 12,59% sobre o mesmo mês em 2006, totalizando R$ 925 milhões. Esse crescimento foi explicado pela elevação de 31,78% no valor em dólar das importações, aumento de 3,4% na alíquota média do IPI vinculado, redução de 3,43% na alíquota média do II e diminuição de 5,95% na taxa média de câmbio.

As receitas de janeiro relativas às contribuições PIS e Cofins das entidades financeiras tiveram quedas de 15,12% e 12,74%, respectivamente, na comparação com janeiro do ano passado. O movimento foi atribuído à suspensão de pagamentos por meio de compensação de tributos. Os valores obtidos pelo governo federal com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram de R$ 2,46 bilhões, valor 5,44% maior que o de janeiro do ano passado. Mas a decomposição setorial revelou, no mês passado, quedas de 13,92% para automóveis e 7,31% para fumo.

Barreto também defendeu ontem o veto à norma que limita a fiscalização dos auditores nos casos de pessoas jurídicas de atuação personalíssima que prestam serviço às empresas. O Congresso, na tramitação do projeto que criou a Super Receita, aprovou um artigo que remete à Justiça do Trabalho a decisão de desconsiderar esse tipo de pessoa jurídica. Mas para o secretário, é indispensável que, nesses casos, os efeitos tributários sejam os de uma contratação rotineira de empregado.

A preservação da atuação dos fiscais é necessária, segundo Barreto, porque os prazos legais de cobrança de impostos (cinco anos) e contribuições (dez anos) poderiam ser perdidos se a Receita dependesse da decisão final de uma ação judicial.