Título: Partidos grandes repõem seus privilégios na divisão do fundo partidário
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2007, Política, p. A7

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei restabelecendo privilégios dos grandes partidos na distribuição dos recursos do Fundo Partidário, derrubados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 6. Apresentado pelos quatro maiores partidos da Casa (PMDB, PT, PSDB e PFL), o projeto tramitou em tempo recorde e foi ao plenário sem passar por comissões técnicas. O texto vai agora ao Senado Federal.

Pelos critérios propostos, os recursos do Fundo Partidário serão distribuídos da seguinte forma: 95% do bolo total repartidos proporcionalmente entre as legendas, de acordo com os votos obtidos na última eleição para a Câmara, e os 5% restantes, divididos de forma igualitária entre todos partidos registrados no TSE.

Os "nanicos" protestaram, mas a aprovação se deu por 292 votos a favor, 16 contra e 6 abstenções. As pequenas agremiações partidárias haviam sido beneficiadas pela decisão do TSE - que se mantém em vigor até a sanção da nova lei pelo presidente.

No Senado, a aprovação também deverá ser rápida, já que o acordo partidário envolveu as duas Casas.

No dia 6 de janeiro, com base em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando as restrições para funcionamento de partidos que não atingissem certo patamar de votos na eleição para a Câmara (cláusula de barreira), o TSE ampliou de 1% para 42% o total dos recursos do fundo a serem distribuídos igualmente entre todas as legendas, independentemente das bancadas. O restante do bolo seria distribuído com base no resultado eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, ironizou a aprovação da nova regra. "Interessante a matéria", disse Marco Aurélio, sobre a proposta. "A maioria tem sempre razão e a maioria é formada pelos grandes partidos", completou o ministro.

Além de se mobilizarem para manter seus privilégios na distribuição da verba do fundo - composto com recursos públicos -, os grandes partidos estão empenhados, também, em restabelecer a cláusula de barreira - ou de desempenho, como também é chamada. O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para incluir o princípio na Constituição. A votação na CCJ está marcada para o dia 28 de fevereiro. Com a iniciativa, os senadores esperam sanar a inconstitucionalidade apontada pelo STF para derrubar as restrições de funcionamento dos pequenos partidos.

Maciel anunciou ontem disposição de apresentar outra proposta de emenda constitucional, com o objetivo de "fortalecer" os partidos. A idéia é garantir a fidelidade partidária. Segundo a PEC para a qual o pefelista está colhendo assinaturas, o mandato eletivo é do partido. Ou seja, o eleito que trocar de partido perde o mandato. "Isso fará a pessoa pensar um pouco mais antes de mudar de partido", disse.

Maciel reconhece que sua proposta vai enfrentar muitas resistências, principalmente na Câmara. A defesa da PEC, segundo ele, vai exigir "um exercício de pedagogia cívica".

A votação dos novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo Partidário, na Câmara, foi nominal, a pedido da liderança do bloco governista (PMDB-PT-PTB-PR-PP-PSC-PTC-PCdoB). Isoladamente, os grandes partidos da base aliada (PMDB, PT, PTB, PR e PP) e da oposição (PSDB, PFL e PPS) recomendaram voto favorável à matéria. Os pequenos (PAN, PSOL, PV, PHS, PMN, PCdoB, PTdoB, PTC e PSC) fizeram obstrução, com apoio do PDT e do PSB.

O relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que o projeto corrige um "erro de interpretação" da lei. Luciana Genro (PSOL-RS) disse que seria correto distribuir os recursos de acordo com a votação, se o resultado refletisse, de fato, a vontade popular. Isso não ocorre, segundo ela, devido ao poder econômico nas eleições.