Título: Para Tarso, consulta popular não deve se sobrepor ao Congresso
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2007, Política, p. A7

Na quinta-feira da próxima semana, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, pretende levar ao Congresso Nacional uma contribuição ao debate sobre a reforma política em discussão na Câmara e no Senado. O ministro negou que o Palácio do Planalto defenda abertamente a realização de referendos e plebiscitos sem a anuência do Congresso. "O governo só tem um princípio: nenhum ato de democracia participativa ou direta deve se sobrepor à participação parlamentar", disse.

Segundo Tarso, o que será encaminhado ao Congresso é um documento que resume propostas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). E nenhum dos relatórios tem posição fechada sobre a questão dos plebiscitos.

"Não há uma idéia. O que tem são enunciados do CDES propondo a supremacia da representação política e da democracia representativa com formas de participação popular através desse tipo de consulta. A OAB, no mesmo sentido, vai mais longe. Pede a regulamentação de propostas de iniciativa popular, mas não há nenhuma formatação ou posição fechada sequer da OAB", disse Tarso.

O ministro repetiu, diversas vezes, que o governo não tem uma posição firmada. Trata-se de uma prerrogativa do Congresso Nacional. E as sugestões da OAB, da AMB e do CDES são "contribuições da sociedade" sem qualquer relação com o Planalto. "Do ponto de vista do governo, eu quero deixar claro: não é proposta do governo e o governo não tem nenhum pensamento articulado ou qualquer proposta que coloque qualquer elemento da democracia direta acima da representação política que é o centro e a base do nosso estado democrático de direito", explicou. O Planalto vinha sendo criticado nos últimos dias. Documento de deputados petistas defendia a realização de plebiscitos e referendos sem a participação do Congresso.

A Câmara, aliás, já havia arquivado no dia 31 de janeiro deste ano um texto que permitia a realização de plebiscitos convocados pelo povo. Uma iniciativa proposta por 1% dos eleitores do país, distribuídos por pelo menos cinco Estados, seria suficiente para dispensar a prerrogativa hoje exclusiva do Congresso Nacional.

O texto arquivado tinha sido elaborado pela ordem dos advogados e recebia o apoio do conselho de desenvolvimento. "Nós achamos que essa questão não pode ser tratada a partir de um projeto específico do governo, que automaticamente dividiria oposição e governo", disse Tarso. O ministro afirmou que os partidos precisam chegar a um consenso sobre três pontos fundamentais da reforma: o financiamento das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária e a votação em lista ou em candidatos. "Se essas três questões não forem tratadas, a reforma não anda."

Sobre a reeleição, Tarso reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à regra. "Experiência democrática hoje recomenda, levando em conta o exemplo chileno, que o recomendável é um mandato de cinco anos, sem reeleição", disse.