Título: Serra monta estratégia para aprovar Orçamento e eleger mesa da Assembléia
Autor: Felício, César
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2007, Política, p. A12

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sinalizou que está disposto a fazer concessões mínimas para conseguir ainda em fevereiro a aprovação do Orçamento estadual. O parecer apresentado ontem pelo relator Edmir Chedid (PFL), da base governista, ampliou a peça orçamentária em apenas R$ 425 milhões, ou menos de 1% do Orçamento global de R$ 85 bilhões.

Deste total, R$ 190 milhões irão para o atendimento de emendas parlamentares (à razão de R$ 2 milhões para cada deputado). É muito menos do que o que foi votado para emendas no ano passado. Na ocasião, além das emendas individuais, os deputados aprovaram 49 emendas regionais, também no valor de R$ 2 milhões cada.

As outras alterações de maior volume de Chedid contemplam o Tribunal de Justiça (com cerca de R$ 40 milhões), despesas administrativas da Assembléia (também R$ 40 milhões), a secretaria de Transportes (R$ 50 milhões), a de Justiça (R$ 10 milhões), o Ministério Público (R$ 28 milhões), e a secretaria de Juventude (R$ 15 milhões).

A votação do parecer de Chedid foi adiada na Comissão de Finanças e Tributação para a próxima semana. Mas segundo participantes das negociações, a resistência na base governista em votar o tema ainda ontem não estava relacionada com o jogo duro praticado pelo governador. Os deputados querem checar se há erros na seleção de emendas que Chedid fez para contemplar as cotas individuais.

As emendas regionais de 2006 deixaram pouca saudade, já que a crise nas contas do Estado na segunda metade do ano fez com que o então governador Claudio Lembo freasse a execução do Orçamento, não liberando recursos para o atendimento dos deputados estaduais

A oposição tem poucas esperanças de influir no debate. A avaliação entre petistas é que Serra encontrou um momento estratégico para tentar a aprovação do Orçamento. Falta menos de um mês para o fim do mandato de 46 dos 94 deputados estaduais e o poder de barganha do Legislativo está em seu ponto mais baixo.

Duro na negociação do Orçamento, Serra consolidou ontem o êxito da sua estratégia para garantir o comando da Casa. O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia (PFL), anunciou a desistência de tentar se reeleger e o apoio, pessoal e partidário, ao candidato do governador, o tucano Vaz de Lima. A possibilidade de Garcia se reeleger começou a se esvair quando o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) venceu a disputa na Câmara contra Aldo Rebelo (PC do B-SP). Na ocasião, a ala serrista do partido apoiou em um primeiro momento o nome do petista, sob o argumento de que era preciso respeitar a governabilidade. Recuou depois, para voltar a apoiar Chinaglia no segundo turno. Desarmada a aliança do PFL com a oposição, Serra garantiu a unidade tucana em torno do nome que se articulava como candidato há mais tempo.

A expectativa dos deputados estaduais com o governo Serra é otimista. Avaliam que dificilmente o tucano vai seguir o exemplo do predecessor Geraldo Alckmin. No governo de Alckmin, não havia atendimento pulverizado de parlamentares no Orçamento. As demandas da Assembléia Legislativa eram condensadas em poucas emendas, sem caráter individual.

Os deputados governistas eram atendidos nas ações de governo, conforme o grau de fidelidade que demonstravam em plenário. O inconformismo com este modelo resultou na grande rebelião da base governista que elegeu Rodrigo Garcia para a presidência da Casa, há dois anos. Este novo quadro político fez com que o Legislativo ganhasse alguma força para negociar o Orçamento, mediante emendas individuais e regionais (Com agências noticiosas)