Título: Estados e estatais garantem superávit de 4,32%
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2007, Brasil, p. A3

O governo entregou um superávit primário de 4,32% do PIB em 2006, ligeiramente acima da meta (4,25% ), porque Estados, municípios e empresas estatais dos governos regionais fizeram um esforço fiscal acima do esperado.

Se fosse depender apenas do governo federal, o superávit cairia abaixo de 4,25% do PIB. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projetava superávit primário de R$ 65,1 bilhões para o governo federal, INSS e estatais federais em 2006 - o quinhão da esfera federal para o cumprimento do primário de 4,25%. Segundo números divulgados pelo BC, a esfera federal fez superávit de R$ 64,896 bilhões. Ou seja, faltaram R$ 200 milhões no superávit federal.

Só não houve descumprimento da legislação, porque, na mesma LDO, ficou autorizado que o governo federal reduzisse o superávit em até R$ 2,7 bilhões, referentes aos Projetos Pilotos de Investimento (PPIs) realizados durante o ano. Assim, na prática, o governo já antecipa uma sistemática que pretende adotar a partir de 2007: abater os PPIs do superávit primário.

Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vinha anunciando que o primário de 2007 seria maior do que a meta, de 4,25%. O que se descobriu ontem é que deve-se creditar aos Estados e municípios o fato de o superávit ter superado a meta. Eles fizeram um superávit de 0,94% do PIB, e estatais, de 0,91%.

O fraco desempenho do governo federal se deve à política de expansão de gastos colocada em prática em dezembro. O superávit primário do governo federal, que estava em 2,54% do PIB nos 12 meses encerrados em novembro, caiu para 2,46% do PIB em dezembro.

O governo central - INSS, BC e governo federal - registrou déficit primário de R$ 5,763 bilhões em dezembro. O número é R$ 1,372 bilhão maior do que o déficit do mesmo mês de 2005. Havia espaço para resultado bem mais favorável do que o do ano anterior, já que o governo desafogou parte da despesa feita em dezembro, com a antecipação de gasto de R$ 5,8 bilhões referente ao pagamento da primeira parcela do 13º, pago aos beneficiários do INSS.

Em dezembro, os Estados também registraram déficit, de R$ 2,289 bilhões, o mais elevado para o mês na série estatística do BC. Registraram superávit os municípios (R$ 276 milhões) e o conjunto das estatais (R$ 1,323 bilhão). No conjunto, o setor público registrou déficit primário de R$ 6,453 bilhões. É o pior resultado para um mês de dezembro desde 1997, quando o Brasil não tinha programa nem metas fiscais.

O mau desempenho fiscal em dezembro fez com que a dívida líquida do setor público crescesse 0,7 ponto percentual do PIB no mês, de 49,3% para 50% do PIB. Mas não impediu que houvesse queda considerável na dívida líquida ao longo de 2006 - que passou de 51,5% para 50% do PIB. É o terceiro ano seguido de queda do endividamento, que em 2003 chegou a 57,2% do PIB. A dívida só não ficou menor, porque os encargos com juros da dívida pública não caíram na mesma proporção que os cortes na taxa básica. A Selic média em 2006 ficou em 15,08% ao ano, bem abaixo dos 19,05% de 2005. Mas os encargos com juros recuaram menos, de 8,11% para 7,66% do PIB.

"A dívida esta mudando de composição, com menos títulos pós-fixados, o que faz com que os cortes de juros demorem mais a fazer efeito na dívida", explicou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.