Título: Senado deve negociar com STF novo prazo para fundo
Autor: Sousa , Yvna
Fonte: Valor Econômico, 11/12/2012, Política, p. A15

A duas semanas do recesso parlamentar, os senadores ainda não fecharam acordo para a votação do novo critério de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ser aprovado até 31 de dezembro. Cresce, nos bastidores, um movimento para negociar um novo prazo com o Supremo.

"A minha opinião sincera é de que não tem mais prazo. Seria um milagre conseguir um entendimento que possa aprovar como lei complementar no Senado e depois na Câmara antes do dia 21 de dezembro", admitiu o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Em 2010, os ministros entenderam que o Congresso deveria aprovar um novo modelo para distribuir os recursos. Dois anos depois, as propostas que tramitam no Senado não saíram nem do âmbito das comissões e ainda precisam passar pelo plenário da Casa, além de serem submetidas à apreciação da Câmara.

Para Braga, os ministros do Supremo não terão outra opção a não ser dar mais tempo para que os parlamentares encontrem um texto de consenso. "Eu acho que o Supremo dará um novo prazo ou o Supremo adotará por um prazo certo os critérios atuais. Que em outras palavras, é dar um novo prazo", disse.

A ideia de pedir ao STF a extensão do prazo ganhou força no primeiro semestre deste ano, mas foi escanteada com a tentativa do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), de buscar um acordo em torno de um substitutivo apresentado por ele a todas as outras propostas. Pelo projeto de Pinheiro, os recursos seriam divididos de acordo com a população dos Estados e o inverso da renda familiar per capita. As tentativas de negociação não obtiveram sucesso e cresce o movimento de senadores no sentido de pedir mais tempo ao Supremo. Nos bastidores, eles consideram que dificilmente os ministros vão suspender imediatamente o repasse dos recursos aos Estados.

Há cerca de dez dias, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enviou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, uma carta questionando o que ocorreria caso o Congresso não aprovasse um novo modelo de partilha. Ainda não obteve resposta.

"Eu fiz uma correspondência esboçando as iniciativas, pedindo compreensão, perguntando que solução nós poderíamos ter diante da ausência do Congresso Nacional de deliberar sobre o tema", declarou. "O que houve foi uma ausência de ativismo político do Senado para exercer