Título: Países da América Latina pedem para se incorporar ao sistema
Autor: Rocha, Janes
Fonte: Valor Econômico, 26/03/2007, Brasil, p. A8

As autoridades brasileiras já falam nas próximas etapas do comércio bilateral em moeda local, certos de que cumprirão o prazo de 1º de julho para que transações comerciais entre o Brasil e a Argentina dispensem operações de câmbio com moeda estrangeira. O governo deve começar ainda neste ano a atender consultas de outros países da região para se incorporar ao sistema de comércio em moeda local e o Ministério do Desenvolvimento elabora um projeto para permitir o uso de uma nota fiscal eletrônica nessas transações, reduzindo custos e burocracia.

"No segundo semestre do ano teremos o faturamento do comércio bilateral em moeda local, na seqüencia vamos poder implantar a nota fiscal de exportação", previu o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. A proposta, segundo ele, é um dos projetos que ele deixa para o sucessor, Miguel Jorge, e o objetivo é expandir para os negócios com a Argentina a nota fiscal eletrônica que começará a ser adotada neste ano no país.

Um dos principais negociadores da medida, o assessor internacional do Ministério da Fazenda, Luiz Eduardo Melin, confirma, com entusiasmo, que as equipes encarregadas de elaborar o mecanismo de compensação no comércio bilateral conseguirão respeitar o prazo de 1º de julho para que o novo mecanismo entre em ação. "Estamos nos acertos finais", diz Melin, ex-diretor da área de comércio exterior do BNDES.

Com a medida, explica Melin, os empresários brasileiros que comprarem da Argentina poderão pagar diretamente em algum banco no Brasil, que transferirá o valor, convertendo diretamente de reais em pesos, sem necessidade de operação de câmbio em dólar, a uma instituição financeira, na Argentina, e esta pagará, em pesos, ao vendedor. Um comprador argentino pagará em pesos e seu fornecedor no Brasil receberá em reais.

"Vamos reduzir os custos de transação, o custo que os bancos cobram com a operação de câmbio tende a ser eliminado", garante Melin, sem detalhar, ainda, os instrumentos dessas transações. "O resultado equivale a uma trava de câmbio", diz, comparando a operação ao sistema pelo qual os exportadores garantem, por um mecanismo de arbitragem financeira, um valor fixo para suas vendas, independente da flutuação do dólar.

O dólar continuará, porém, a ser usado como referência nas transações, ainda que não seja mais necessária a posse da moeda por parte dos bancos: as instituições financeiras farão a compensação entre si ao fim do expediente, usando como referência a ptax (taxa de conversão de cada moeda ao dólar) do dia, segundo Melin. Periodicamente, os Bancos Centrais de cada país calcularão o saldo das transações comerciais e compensarão esse saldo, em dólares, entre si. Ainda não foi decidida a periodicidade dessa compensação, que, a depender do governo brasileiro, poderá ser mensal.

"Esse sistema beneficia principalmente as operações à vista e em até 90 dias, exportações com menor valor individual", afirma Melin. Com a determinação do governo de reduzir os custos e a burocracia dessas transações, pequenas e médias empresas dos dois países, livres do risco da realização de negócios em moeda estrangeira, terão facilitada a venda de suas mercadorias ao vizinho, prevê.

Governos da região sondaram os dois sócios do Mercosul para iniciar consultas de adesão ao mecanismo, mas Brasil e Argentina testarão o sistema por até 90 dias antes de discutir sua expansão.