Título: Crise elétrica aumenta percepção de risco estatal
Autor: Schüffner , Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2012, Emrpesas, p. B8

A crise aberta pelo governo com a tentativa de renovação antecipada das concessões do setor elétrico aumentou a percepção de risco do Brasil e já contamina a Petrobras. Ontem, o banco UBS removeu a Petrobras (tanto as ações ON como PN) de sua carteira sugerida na categoria Mercados Emergentes Globais (GEM). O UBS destaca que nos próximos dois anos a Petrobras vai passar por eventos que podem "sublinhar conflitos de interesse" entre investidores minoritários e o governo envolvendo contratos de partilha de produção e a atualização da avaliação dos 5 bilhões de barris de petróleo adquiridos na capitalização.

A explicação para o contágio é que a aceitação pela Eletrobras da "altamente controversa" MP 579 - que estabelece os parâmetros para renovação das concessões do setor elétrico - aumenta as preocupações quanto à "missão social" das estatais controladas pelo governo federal brasileiro para "promover o crescimento do PIB e reduzir a inflação".

Desde o dia 10 de setembro, véspera da publicação da MP 579, as ações da Eletrobras caíram 48,91%. Somente ontem, o tombo foi de 15,43% (PNB) e 13,41% (ON). O Itaú BBA prevê que a Eletrobras vai precisar de um aporte de capital de R$ 15 a 20 bilhões já em 2013 para reduzir seu endividamento. Sem o dinheiro, a avaliação dos analistas Marcos Severine e Mariana Coelho é que ela "inevitavelmente vai explodir" devido à redução da sua geração de caixa (resultante da renovação das concessões), e aos pesados investimentos (calculados em R$ 10 bilhões por ano) necessários para concluir a construção das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau, Teles Pires e outros investimentos em transmissão.

"Nesse contexto, a questão que se coloca é: quem é que vai subscrever este dinheiro, e a que preço? Claro que se a Eletrobras não apresentar um caso de investimento atraente - que prometa, de uma vez por todas, uma verdadeira transformação operacional da empresa - o governo federal pode ser o único assinante desta oferta, e provavelmente a um preço muito baixo", observam os analistas.

Com a divulgação dos balanços das principais empresas abertas expostas à MP 579, finalmente se tem um dado fechado sobre a diferença entre os valores de indenização oferecidos pelo governo e o montante registrado nos balanços das companhias. A diferença total é de R$ 30,1 bilhões e se explica principalmente por valores ligados aos ativos de geração e também os mais antigos de transmissão, anteriores a 2000. A indenização referente à infraestrutura de rede construída após aquele ano se mostra mais compatível com os números registrados nos balanços.

A maior perda é da Eletrobras (R$ 18,7 bilhões), seguida pela Cesp (R$ 6,1 bilhões), Cemig (R$ 2,53 bilhões) e Cteep (R$ 1,6 bilhão). Para as empresas que decidirem renovar os contratos, é certo que as perdas (diferença entre o valor contábil dos ativos e a indenização) serão lançadas como despesa em 2012, reduzindo o lucro do ano e o patrimônio líquido.

Em relação às que não aceitarem, não se sabe se os auditores exigirão que elas constituam ou não provisões. Em nota técnica, a Aneel disse não saber se haverá incidência ou não de PIS/Cofins e Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre o valor da indenização. Tampouco se sabe se a baixa no valor dos ativos vai gerar possibilidade de compensação fiscal no curto prazo, o que estaria assegurado somente se as concessões vencessem - pela proposta, haverá uma prorrogação do contrato.

Na reunião do conselho fiscal da Eletrobras, realizada ontem no Rio, Manuel Jeremias Caldas, representante dos minoritários, solicitou que a estatal contrate pareceres independentes. Ele pediu um parecer jurídico para analisar os impactos da MP 579 e outro para analisar a obrigação do conselho fiscal; um parecer tributário para avaliar como será feita a baixa contábil dos ativos; e uma consultoria externa para analisar as projeções econômico-financeiras apresentadas.