Título: Produção legislativa cai 25% em 2012
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2012, Política, p. A10

A produção legislativa no Congresso Nacional diminuiu 25% de 2011 para 2012, segundo um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Até o dia 10 de dezembro, segundo o órgão, foram aprovadas 159 normas contra 208 do ano passado. A média deste ano ficou abaixo até mesmo de outros anos eleitorais, em que o recesso prolongado acaba por diminuir a produção. Em 2010 foram 191 normas aprovadas. Dois anos antes, 258.

Considerando-se apenas as 155 leis ordinárias aprovadas, que compõem a quase totalidade da produção legislativa (97%), a maior parte delas se refere a datas legislativas (31), seguidas por criação de cargos (15); matéria orçamentária, como créditos especiais, extraordinários e suplementares (15); leis sobre homenagem; 9 criam novas varas do trabalho (12); mudanças no código penal (8); e sobre educação (6). Os dados foram finalizados no dia 10 de dezembro.

O responsável pelo levantamento, Antonio Augusto de Queiroz, disse que são quatro os principais fatores que levaram a essa redução. "A crise internacional atrapalhou a votação de projetos com maior impacto econômico. O julgamento do mensalão acuou a instituição e o Congresso ficou mais comedido com ele. A presidente Dilma [Rousseff] também evitou que Congresso deliberasse sobre temas polêmicos e a CPI gerou polêmica, expôs um senador [Demóstenes Torres] que acabou cassado", disse. Ele conclui: "O Congresso ficou muito na defensiva para legislar e o Executivo atuou na ofensiva para controlar a agenda do Legislativo. Perdeu em qualidade e em quantidade."

Queiroz traça, como perspectiva, um 2013 pautado por temas "densos, como Plano Nacional de Educação, questões federativas, como Fundo de Participação dos Estados, reforma política, repactuação das dívidas dos Estado, trabalho escravo, fator previdenciário".

Aponta ainda a influência que terá o fato de o PMDB estar no comando das duas Casas. "O governo não terá o controle absoluto do Legislativo". Para ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pelo fato de integrar o partido do governo controlou bem a agenda em sua gestão. Mas ele prevê que o mesmo não deve acontecer caso se confirme a eleição do favorito para suceder Maia, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Com Henrique Alves, o controle será menor."

Ao contrário do que sugerem alguns analistas, ele considera que a gestão de Marco Maia mais ajudou do que atrapalhou o governo e que os problemas de sua presidência ocorreram devido à falta de articulação política do governo e a disputas internas no PT.

"Marco Maia foi um importante aliado do governo. A gestão dele foi muito boa para o Executivo. O problema maior foi a centralização de poder no Executivo e a falta de orientação política do Palácio do Planalto. A ministra Ideli [Salvatti, das Relações Institucionais] não tinha a orientação correta da presidente e os líderes ficaram soltos. E o Marco Maia tinha que pilotar isso. Outro problema foi a disputa interna do PT. As pessoas vendiam dificuldades a ele para colher facilidades."