Título: Relator de CPI sugere penas mais duras
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2012, Política, p. A7

Os projetos de lei sugeridos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira visam endurecer a legislação contra empresas, em especial as "factorings", retirar poderes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e aumentar a pena de alguns crimes previstos no Código Penal. Muitos deles, aliás, que comprometeriam a vida de alguns petistas condenados pelo mensalão, cujo julgamento foi uma das razões de ser da própria CPI, no intuito de fazer um contraponto.

Por exemplo, o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), propõe a tipificação do crime de participação em organização criminosa com pena maior do que a de formação de quadrilha, nas quais incorreram, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Tenta, além disso, diferenciar as duas condutas, conferindo às organizações maior relevância em razão de critérios objetivos, como tamanho e influência em determinados setores da sociedade, da economia ou do Estado. Sobre o crime de corrupção ativa, outro que atingiu Dirceu, Genoino e Delúbio, Cunha defende que seu alcance seja ampliado para que o ato de "dar" vantagem indevida a funcionário público também seja punido.

Em outra proposição legislativa (veja quadro completo nesta página), porém, o relator volta a colocar como alvo o procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, ao defender a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que retira da PGR o monopólio da apresentação de ação penal no STF. Se aprovado, o projeto permitirá que a "vítima ou seus familiares, por meio de advogado ou defensor público; advogado público, OAB e entidades de defesa dos direitos humanos" também possam ingressar com essas ações na Corte.

Trata-se de mais um modo de criticar o fato de Gurgel não ter pedido investigação sobre os resultados da Operação Vegas da Polícia Federal. "O PGR detém o monopólio sobre quem pode ser, em ação originária, penalmente processado, sem nenhum fiscalização contra si. Ciente dessa quase imunidade, o PGR não se preocupou com o fato de paralisar as investigações da Operação Vegas", afirma Cunha, na justificativa da PEC.

Mas é em relação à área empresarial que o relator propõe a maior parte de projetos. Há um que autoriza a fiscalização, por parte do Banco Central, das "factoring"; e outro que cria prevê que a empresa beneficiada por ato de improbidade responderá solidariamente pela recomposição do patrimônio público. Há ainda a proposta que facilita a descoberta de "laranjas" em transações empresariais, ao permitir que qualquer agente público peça à Receita a realização de uma "sindicância patrimonial" em face de suspeitos de serem laranjas ou seus parentes.

No entanto, o fato de essas sugestões constarem no relatório não significa que serão aprovadas. Elas apenas passariam a tramitar normalmente no Congresso, desde que o relatório de Odair Cunha seja aprovado. O problema é que isso é incerto. Ontem, ele adiou mais uma vez a leitura do seu texto final já que tanto a oposição quanto a base contestam alguns dos trechos. Caso do pedido de indiciamento do jornalista da revista "Veja" Policarpo Júnior e do pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue por que Gurgel não avançou nas investigações decorrentes da Operação Vegas. "Peço que adiemos a leitura do relatório para a próxima semana, pois estamos dialogando com os pares sobre ele", disse Cunha, logo na abertura da sessão de ontem da CPI. Com isso, adiou o início da contagem do prazo para votação do relatório, no intuito de evitar de que as contestações sejam transformadas em desaprovação, no voto, ao seu trabalho. Assim, até a próxima sessão da CPI, agendada para quarta-feira, ele poderá fazer modificações de modo que seu relatório tenha mais aceitação.

Um grupo deles inclusive pediu ontem a Gurgel o aprofundamento das investigações da CPI. Os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) entregaram uma representação que solicita ao PGR aprofundamento das acusações que não foram apuradas pela CPI ou que foram superficialmente analisadas, como as referentes ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). (Colaborou Daniela Martins, de Brasília)