Título: Fraude em privatização da Eletropaulo é arquivada
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2007, Empresas, p. B7

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, ontem, a denúncia de que a AES e a Enron teriam fraudado o leilão de venda da Eletropaulo realizado em abril de 1998. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros após quatro anos de investigações no Ministério da Justiça.

A denúncia de cartel na venda da Eletropaulo foi publicada pelo jornal britânico "Financial Times", em maio de 2003. O FT informou que as empresas teriam fechado um acordo pelo qual a Enron deixaria a AES levar a Eletropaulo no leilão e, em troca, construiria uma usina para vender energia a preços ínfimos à empresa. O acordo seria de US$ 80 milhões.

O caso prejudicou a renegociação da dívida da AES junto ao BNDES, fez o governo passar um "pente fino" em todos os contratos das empresas e mobilizou a classe política. A oposição convocou a direção do BNDES para detalhar as negociações com a AES e parlamentares governistas culparam o governo FHC pelo "escândalo".

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça chegou a contatar os órgãos de defesa da concorrência dos Estados Unidos para ajudar nas investigações. Agora, o Cade concluiu que não apenas inexistem provas concretas de acordo prévio ao leilão da Eletropaulo, como as empresas não tiveram qualquer vantagem econômica no período que vai do leilão (abril de 1998) até a aparecimento da denúncia (maio de 2003).

A Enron não construiu a usina pela qual comercializaria energia à Eletropaulo e, em nenhum momento vendeu energia à AES a preços ínfimos. "O Ministério Público e o Judiciário concluíram que a AES e a Enron não fizeram qualquer acordo", constatou o relator do processo, conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos. "A SDE procurou identificar o crime economicamente, mas não conseguiu demonstrar os mecanismos de premiação que estavam na denúncia", completou.

O conselheiro enfatizou também que a denúncia foi feita mais de cinco anos depois do leilão e, portanto, prescreveu. O Ministério da Justiça investigou todos os contratos feitos pela Eletropaulo após a privatização. Na lista de dezenas de contratos feitos pela ex-estatal no período, a Enron aparece em apenas dois. Mas, são contratos para uso imediato de energia por preços e quantidades certas. Eles foram firmados para a venda de energia "spot" - jargão do setor elétrico para designar contratos "de curta duração e de pequena monta".

O Ministério da Justiça concluiu que seria improvável que as empresas tivessem firmado um acordo prévio ao leilão pelo qual o prêmio daquela que se retirou da disputa fossem dois contratos de fornecimento de energia no mercado "spot". Se houvesse um acordo de fato a Enron seria fornecedora assídua de energia da Eletropaulo. Mas essa situação nunca se confirmou.

"Essa denúncia foi extremamente custosa para as empresas", lamentou a advogada da AES, Viviane Araújo Lima, do escritório Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro. "Finalmente, após quatro anos, a AES teve o seu nome limpo", completou a advogada. A receita líquida da Eletropaulo foi de R$ 2,18 bilhões no terceiro trimestre de 2006.