Título: A legalização dos bingos pede carona
Autor: Jeronimo, Josie;
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2010, Política, p. 9

Seguindo a onda de projetos apoiados pelo governo, como o fundo da pobreza, deputados se articulam para liberar os jogos nesta legislatura A bancada dos bingueiros se articula para aprovar o projeto que legaliza a exploração do jogo no Brasil na carona de propostas que têm o aval do governo, como a prorrogação da Lei Kandir e do fundo de combate à pobreza. Na madrugada de quinta-feira, quando os deputados aprovaram o marco regulatório do pré-sal, a proposta de legalização dos bingos estava na pauta para votação de requerimento de urgência, mas a sessão foi interrompida com promessa de que a Casa retomaria as atividades na terça-feira.

O líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), afirma que o acordo para a votação dos bingos ainda está mantido e que o desafio para terminar as votações iniciadas na noite de quarta-feira é conseguir o número suficiente de parlamentares. Mas a votação da Lei Kandir pode atrair os parlamentares. ¿Os governadores estão mobilizando pessoalmente os deputados para votar a Lei Kandir. A legalização dos bingos está no acordo para votar. Estamos é com problemas de quorum. Com quase metade de renovação da Casa, é inevitável ter problemas de quorum, mas devemos votar o restante da pauta que não foi votada¿, afirmou o líder do PR, referindo-se aos projetos da Lei Kandir, da desoneração tributária para pequenas empresas, do fundo da pobreza e dos bingos, itens que integravam a pauta de quarta-feira com o pré-sal.

Fora da pauta prioritária do Executivo, mas apontada como pleito suprapartidário de grande parte dos deputados, incluindo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a legalização dos bingos tem grande chance de ser aprovada ainda nessa legislatura. Emenda do deputado Silvio Costa (PTB-PE) sugere a destinação dos recursos arrecadados com o pagamento de impostos, após a regularização do jogo, à saúde. O deputado rebate a acusação de que as casas de bingo têm ligação com crimes de contravenção e servem para lavar dinheiro. ¿Quem é contra a legalização é a favor da contravenção. As máquinas podem ter mecanismo para auferir a movimentação financeira, para que a atividade seja tributada.¿ Segundo estudo realizado pelo gabinete do parlamentar (veja quadro), a legalização da atividade geraria 200 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. A proposta também prevê que as casas recolham uma ¿taxa de fiscalização¿ para financiar o monitoramento da atuação dos empresários dos jogos.

O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), critica a articulação dos parlamentares para incluir o projeto de legalização dos bingos na enxuta pauta de fim de ano. Valente afirma que a Casa poderia analisar outros projetos de interesse nacional e estranha o fato de os líderes de partidos da oposição, como o DEM e o PSDB, não se posicionarem contra a inclusão da proposta na pauta. ¿É um projeto comum, não de interesse nacional. Recoloca o debate que fizemos com o Ministério Público e com a Polícia Federal sobre a impossibilidade de fiscalizar essa jogatina. Isso contribui para a lavagem de dinheiro. Existe uma pressão forte para votar, tanto é que o governo botou na pauta.¿

Deputada tem prisão decretada » O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) decretou, ontem, a prisão preventiva da deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC). A futura parlamentar teria informado endereços errados à Justiça Eleitoral e não estaria respondendo aos processos abertos contra ela. Entre eles está uma ação referente à apreensão de R$ 472 mil pela Polícia Federal em Rio Branco (AC), que seriam utilizados na campanha de Lúcia. Embora tenha sido eleita, ela é investigada por supostos caixa dois, compra de votos e distribuição de bens. A prisão preventiva só poderá ser cumprida pela polícia até o próximo dia 17, quando Lúcia será diplomada deputada e só poderá ser presa em flagrante de crime inafiançável.