Título: Maia e Mello divergem sobre mandato
Autor: Basile, Juliano; Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2012, Política, p. A6

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, em pleno julgamento do mensalão, o ministro Teori Zavascki, assumiu o cargo, ontem, em meio à expectativa de a Corte concluir o caso e de surgir um embate direto de seus integrantes com o Congresso.

Presente à posse de Teori, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu que a decisão final sobre a perda do mandato dos três deputados que foram condenados no mensalão é da própria Câmara, e não do STF. "Na minha avaliação a Constituição é muito clara quando trata do assunto. Em julgamentos criminais ou em condenações de parlamentares, a decisão final é da Câmara dos Deputados ou do Senado, de acordo com o caso", afirmou Maia.

Já o ministro Marco Aurélio Mello disse que, uma vez determinada pela Corte, a perda do mandato deve ser cumprida de imediato. "Nós vamos definir se devemos ou não consignar a perda dos mandatos. Agora, a partir do momento em que sai um pronunciamento do STF, que tem a última palavra sobre o direito posto no sentido de perda do mandato, essa decisão não fica sujeita a uma deliberação política", enfatizou Marco Aurélio. "Quem julga é o STF, e não a Câmara dos Deputados", completou.

A questão será discutida na próxima quarta-feira pelo STF. Três deputados foram condenados no mensalão e podem perder os seus respectivos mandatos: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Teori afirmou que não vai votar o mensalão, pois o julgamento está em fase avançada. A Corte já fez 49 sessões e falta apenas determinar a calibragem final das penas aos 25 réus que foram condenados, discutir a questão da perda dos mandatos dos deputados e decidir sobre um pedido do Ministério Público Federal para que os condenados sejam presos imediatamente após a proclamação da sentença final. Por outro lado, o novo ministro do STF pode julgar os recursos dos condenados, se for convocado para essa tarefa no ano que vem.

Teori é favorável a reduzir o número de autoridades com direito a foro privilegiado. "Talvez, devemos reduzir um pouco a quantidade de autoridades com prerrogativa de foro. Mesmo aquelas pessoas que são julgadas, originariamente, por juízo de 1º grau, acabam tendo acesso ao STF", afirmou o ministro.

Atualmente, o foro privilegiado faz com que todos os ministros de Estado, deputados, senadores e a presidente da República só possam ser processados no STF. No caso do mensalão, por causa de três deputados que cometeram crimes em conexão com outras pessoas, o tribunal teve que julgar 37 réus, o que lhe fez perder um semestre num único processo.

"Em tese, o caminho a ser percorrido no caso de julgamento originariamente de 1ª instância é muito mais comprido do que aqueles que são julgados diretamente por outro tribunal", advertiu Teori. O ministro lembrou ainda que, por esse motivo, há pessoas que têm interesse em dispensar a prerrogativa de foro. "A Constituição é sábia na grande maioria dos casos ao estabelecer foros com prerrogativa de função."

Teori veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua desde maio de 2003. Antes foi presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os três estados do Sul do país. O novo ministro do STF tem 64 anos e é natural de Faxinal dos Guedes, no interior de Santa Catarina. Ao tomar posse, chorou ao lado de sua mãe, Pia Maria, que tem 97 anos.

Além da carreira de 22 anos na magistratura, o perfil discreto de Teori pesou favoravelmente à sua indicação pela presidente para o STF. Ele assumiu a vaga deixada por Cezar Peluso que se aposentou ao completar 70 anos.

Dilma ainda vai indicar outro ministro para a Corte por causa da vaga aberta pelo ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou, em 18 de novembro. Além de Teori, a presidente nomeou os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O STF tem 11 integrantes.