Título: Relator apresenta proposta para o FPE
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2012, Política, p. A10

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) formalizou ontem sua proposta para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estabelecendo como "piso" o valor recebido por cada uma das unidades da Federação em 2012. O que exceder esse montante será distribuído de acordo com coeficientes baseados na população e no inverso da renda per capita domiciliar dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo o projeto, esse modelo de partilha entra em vigor em 1º de janeiro do próximo ano e só valerá até 2015, quando o Congresso deverá discutir e aprovar um novo rateio para o Fundo.

O coeficiente da população corresponde ao número de habitantes do Estado em relação ao total do país. O índice, no entanto, não pode ultrapassar 7%ª - o que na prática, reduz o repasse de dinheiro a Estados populosos, casos de São Paulo (que tem 21% do total do país), Minas Gerais (10%), Rio de Janeiro (8%) e Bahia (7,3%).

No texto, o senador Pinheiro teve o cuidado de retirar essa trava para as transferências da União aos Estados e Distrito Federal, artigo introduzido basicamente para não reduzir o repasse de recursos resultantes dos royalties do petróleo. O texto, aprovado pela Câmara e que tem que ser sancionado até hoje pela presidente Dilma Rousseff, distribui parte dos recursos da exploração do petróleo de acordo com a divisão do FPE.

O limite também foi retirado no critério baseado na renda domiciliar per capita (soma de todos os rendimentos da casa dividido pelo número de moradores). Este coeficiente corresponde ao inverso da renda, isto é, Estados cuja população tem situação mais precária receberão mais dinheiro.

Walter Pinheiro é relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sua proposta é um substitutivo a oito projetos sobre o assunto que tramitam conjuntamente. Segundo ele, o piso e o modelo de transição são os pontos fundamentais para garantir a aprovação do texto até o fim deste ano, prazo final estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a aprovação de um novo FPE.

"Não se tem tempo suficiente para fazer um debate de grosso calibre. Não é um problema só de tempo, é um problema de divergência. Você não vai fazer um projeto para 27 Estados e Distrito Federal colocando mais dinheiro na Bahia, por exemplo, achando que São Paulo vai aceitar", afirmou.

Ainda não há acordo para a votação do projeto. Na quarta-feira, a base aliada apresentou um requerimento pedindo que a discussão saísse das comissões e fosse realizada diretamente no plenário. A oposição reclamou, disse que ainda não tinha analisado o texto de Pinheiro e conseguiu derrubar o pedido. Um novo requerimento deve ser apresentado pelos governistas na próxima semana.

Pinheiro cogita, inclusive, cancelar viagem oficial a Dubai nos próximos dias para conseguir acelerar a aprovação do projeto.

"Ou a gente mantém uma regra de transição, ou a gente convive com a possibilidade de ficar na mão do STF ou de os Estados perderem o FPE em janeiro", atestou.

Após aprovação pelos senadores, o projeto do fundo dos Estados precisa ainda ser analisado pelos deputados. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) conversará com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em busca de um entendimento para cumprir o prazo estabelecido pelo Supremo.