Título: Bahia abre concurso para contratar quase 3 mil médicos
Autor: Cruz, Patrick
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2007, Brasil, p. A5

A Secretaria de Saúde da Bahia vai realizar concurso para contratar, de forma emergencial, quase 3 mil médicos. As inscrições para a seleção estarão abertas até sexta-feira e as provas ocorrerão já no próximo mês. Será a primeira grande reposição de mão-de-obra do novo governo baiano e o primeiro concurso para a contratação de médicos realizado pelo Estado desde 1992.

Mesmo concursados, os novos médicos não farão parte do quadro do funcionalismo estadual, já que serão contratados por meio do Regime de Direito Administrativo (Reda), instrumento utilizado para a contratação de profissionais por tempo determinado. Para os aprovados no concurso, o contrato será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.

No ano passado, depois de definido o resultado das eleições na Bahia, o então governador eleito Jaques Wagner (PT) e membros de sua equipe reiteraram a prioridade que o novo governo estadual daria ao funcionalismo próprio, em detrimento de cargos comissionados e outros terceirizados - como os do próprio Reda, que será utilizado pela Secretaria da Saúde.

Segundo o secretário da Saúde, Jorge Solla, a seleção não substituirá a realização de um concurso para contratação de funcionalismo efetivo. Solla afirma que a definição do concurso ocorrerá assim que for desenhado um novo plano de carreira para a categoria no Estado. "O Reda é uma solução temporária", disse.

O concurso para novos médicos teve edital lançado no dia 17 de março e as inscrições foram abertas três dias depois. A prova será realizada no dia 15 de abril, o resultado deve sair no dia 24 e a apresentação dos convocados está prevista para 24 a 27 de abril, pouco mais de um mês depois da publicação do edital.

A aceleração do processo ocorre porque está chegando ao fim o contrato do Estado com a Cooperativa de Assistência Médica do Estado da Bahia (Coopamed), que hoje tem 1.535 médicos prestando serviços ao governo baiano. Os profissionais ligados à entidade atuam em 43 unidades de saúde do Estado, como hospitais, maternidades e UTIs móveis. A Coopamed tem três contratos com o governo estadual e o maior deles, ao qual está ligada a maioria dos médicos, expira em 3 de maio.

Duas decisões, uma judicial e outra tomada por sindicância da Secretaria da Administração, impedem a renovação do contrato com a cooperativa, segundo o governo do Estado. Em 2002, a 23 Vara do Trabalho de Salvador declarou inidôneo o contrato de intermediação de mão-de-obra firmado entre a Secretaria da Saúde e a Coopamed. A decisão foi ratificada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2005.

O presidente da Coopamed, Paulo Rocha, diz que a decisão trata do encerramento da prestação dos serviços, mas não define a responsabilidade do Estado no caso, o que explica o fato de os serviços não terem sido interrompidos. O processo foi movido pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), que, na época, era comandado por Alfredo Boa Sorte. Hoje, ele é superintendente de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde.

O segundo impedimento, diz Rocha, ocorreu depois que a comissão para sindicância do contrato entre a cooperativa e o governo encaminhou parecer à Procuradoria Geral do Estado afirmando que não era permitido ter médicos que não fossem concursados. "Mas essa decisão deveria, então, impedir os funcionários terceirizados de todo o governo. Isso (a decisão) é uma coisa dirigida", disse.

O secretário Jorge Solla afirma desconhecer o fator que não interrompeu a atuação da Coopamed, mesmo após a decisão judicial e o parecer do governo. A comissão foi formada em 2005.

A Coopamed já pediu a anulação da decisão tomada pela comissão. Segundo o presidente da cooperativa, a composição do grupo estava irregular: dois de seus três membros eram funcionários comissionados do governo do Estado, o que não é permitido. "Qualquer coisa que a comissão tenha decidido não tem valor", diz Rocha.