Título: José Genoino assume hoje vaga na Câmara
Autor: Prestes , Cristine
Fonte: Valor Econômico, 03/01/2013, Política, p. A4

O ex-presidente do PT José Genoino assume hoje, na Câmara dos Deputados, a vaga do ex-deputado federal Carlinhos Almeida. Eleito suplente com 92.362 votos, Genoino é o primeiro da fila do PT de São Paulo no aguardo por uma cadeira na Câmara. Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, mais 180 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão, Genoino decidiu assumir a vaga de deputado após a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que no fim do ano negou o pedido de prisão imediata dos condenados. Ontem ele esteve na Câmara para entregar os documentos necessários para a posse e visitou a liderança do PT.

De acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, como a decisão do Supremo não é definitiva, já que cabem recursos, continua valendo o princípio constitucional da presunção da inocência, pelo qual o réu só é considerado condenado após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não cabem mais recursos contra ela. "Ele assumirá a vaga em respeito aos mais de 90 mil eleitores dele", disse.

Genoino falará à imprensa hoje, após a posse na Câmara. Seu advogado, no entanto, já detalhou os recursos que serão impetrados contra a decisão do Supremo. Em relação ao crime de corrupção ativa, cuja pena imposta foi de 4 anos e 8 meses de prisão, além do pagamento de 180 dias-multa, a defesa do ex-presidente do PT vai ingressar com embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros ou duvidosos das decisões. Este é o único recurso possível nos casos em que a condenação contou com ampla maioria de votos dos ministros da Corte - no caso de Genoino, foram 9 votos pela condenação contra 1 pela absolvição, proferido pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Já no caso da condenação por crime de formação de quadrilha, Pacheco afirma que entrará com embargos infringentes, recurso cabível quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. No julgamento da acusação por quadrilha, o placar no Supremo foi de 6 votos pela condenação e 4 pela absolvição - proferidos pelos ministros Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. De acordo com Pacheco, não há previsão de data para os recursos, uma vez que eles dependem da publicação da decisão do Supremo.

Segundo aliados, o petista espera permanecer no mínimo um ano no cargo. Ele não estava tão otimista até 21 de dezembro, quando ainda havia a possibilidade de decretação de prisão imediata dos condenados por Joaquim Barbosa, o que não aconteceu - o ministro seguiu a jurisprudência da Corte que entende que as punições são aplicadas quando não houver mais recursos. Quando isso ocorrer, Genoino perde automaticamente o mandato, conforme a decisão do Supremo no último dia do julgamento. O assunto, no entanto, ainda é polêmico. Após a decisão do Supremo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a palavra final sobre a perda dos mandatos deve ser da Casa Legislativa. (Com Folhapress)