Título: Sarney articula as ZPEs em oposição ao governo federal
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2007, Política, p. A8

O projeto de lei que retoma o programa nacional das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) voltou à tramitação no Senado Federal e, antes mesmo de iniciada a discussão pública, já provoca polêmica. O projeto - aprovado pelo Senado em 2001 e pela Câmara em 2006, com mudanças - vai permitir a criação de 17 ZPEs no país com isenção de impostos e possibilidade de comercialização de 20% da produção no mercado interno.

A proposta coloca o senador José Sarney (PMDB-AP), aliado de primeira hora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em oposição ao governo federal. Foi na gestão de Sarney na Presidência da República que o modelo das ZPEs foi concebido. Mas elas não saíram do papel. "Dessa vez as bancadas vão aprovar. As resistências às ZPEs sempre partiram de pequenos setores industriais do Brasil que pensam mais em seus lucros do que no futuro do país", afirmou Sarney ao Valor.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já foi informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a posição do governo Lula é contrária. "O modelo proposto para as ZPEs é antigo. O governo fez mudou o tratamento para essa questão da exportação", disse ele, que ainda não examinou a proposta. Sarney questiona essa posição. "Ouvi do presidente Lula que ele é favorável", garantiu.

Sarney disse que, quando presidente, inspirou-se na China para criar o modelo das ZPEs. "Se tivéssemos implantado naquele tempo, o Brasil já estaria em condições de concorrer com a China", acredita. De acordo com o pemedebista, a concepção da ZPE é vitoriosa no mundo todo. Nos Estados Unidos, por exemplo, há mais de 700.

"A indústria paulista não quer, porque as ZPEs vão deslocar o eixo industrial, passa a ser um país inteiro", disse. "Esse setor deseja um capitalismo sem risco e um mercado de acordo de preço", completou.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente do seu partido, foi designado relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É favorável e afirmou que apresentará seu parecer com a maior rapidez. "A ZPE é uma maneira de atrair investimentos para zonas deprimidas, pobres, do país, com poucas alternativas de investimento econômico e necessidade de crescimento mais rápido que as outras regiões", disse.

O tucano vai enfrentar forte oposição do presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Incorporar ao projeto a possibilidade de 20% da produção ser vendida no mercado interno é criar um desequilíbrio irreparável entre as empresas que estão aqui produzindo no Brasil e carregando uma carga tributária de aproximadamente 38% do PIB (Produto Interno Bruto) e aqueles que serão beneficiados com uma isenção completa de impostos, e que só recolherão o imposto de o imposto de importação, muito inferior em termos de tributos", disse Mercadante.

O petista pretende realizar audiências públicas na CAE para discutir o projeto com mais profundidade. "Se nós temos capacidade de fazer concessão fiscal, temos que fazer de forma isonômica e sistêmica, aprofundando a reforma tributária e fazendo isenção pra todos os setores", afirmou.

Tasso contesta o argumento de Mercadante. "Se a concorrência não for feita aqui no país, será em outro local do mundo. A China tem 200 ZPEs e os Estados Unidos, cerca de cem", disse. O líder do PFL, José Agripino (RN), também defende a proposta. Segundo ele, a criação de uma ZPE no seu estado, como está previsto no texto, é a forma de viabilizar o "mega-aeroporto" que está em construção perto de Natal, o São Gonçalo do Amarante.

O projeto vai permitir o funcionamento das ZPEs criadas por decreto-lei na gestão Sarney nas seguintes localidades: Araguaína (TO), Barcarena (PA), Cáceres (MT), Corumbá (MS), Ilhéus (BA), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), João Pessoa (PB), Macaíba (RN), Maracanaú (CE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Paranaíba (PI), Rio Grande (RS), São Luis (MA), Suape (PE), Teófilo Otoni (MG) e Vila Velha (ES).

A proposta isenta a importação de bens de consumo e bens de capital de todos os impostos. Isenta as empresas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por cinco anos ou dez anos se estiverem instaladas nas áreas da Sudam e Sudene.