Título: Chinaglia condiciona reajuste a votações
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2007, Política, p. A10

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reuniu os líderes em sua residência oficial na noite de segunda-feira para discutir o reajuste salarial dos parlamentares. Naquele encontro ficou decidido que, primeiro, o plenário votaria as onze medidas provisórias que trancavam a pauta até ontem para depois analisar o aumento, adiando, mais uma vez, a solução para essa que é uma questão polêmica.

A proposta a ser colocada em votação corrige o salário dos parlamentares das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos. Com isso, os rendimentos saltarão dos atuais R$ 12,8 mil para R$ 16,2 mil. Por pelo menos um mês, o plenário continuará analisando as MPs (sete delas sobre o Programa de Aceleração do Crescimento).

A forma como os líderes decidiram sobre o tema vai de encontro ao que Chinaglia havia dito na semana passada. O presidente havia dito que o assunto seria decidido "à luz do dia", de forma que a sociedade pudesse participar do debate. A idéia dos líderes era colocar o aumento de salários à frente das MPs e votá-lo ontem mesmo em plenário. A Mesa Diretora, porém, avisou as lideranças que o tema não poderia furar a fila. "Definimos que nada de aumento pode ser votado sem o presidente Chinaglia conversar com o presidente do Senado (Renan Calheiros) sobre o tema", disse o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS).

A Câmara vive reiterados desgastes por causa do reajuste. Há uma semana, em outra decisão tomada quase na surdina, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou dois projetos de decreto legislativo sobre o tema. No primeiro, previa o aumento para R$ 16,2 mil dos rendimentos. No segundo, bem mais polêmico, incluía dispositivo segundo o qual os parlamentares poderiam embolsar até R$ 5,4 mil da verba indenizatória e do auxílio-moradia sem a apresentação de nota fiscal. Com a medida, o salário chegaria a R$ 21,6 mil mensais.

A decisão da Comissão foi duramente criticada pela maioria dos líderes. "Só votamos a correção pela inflação. Esses dispositivos que foram incluídos estão totalmente fora de questão", disse o líder Luciano Castro (PR-RR).

Em 2006, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), debateu o assunto com os líderes. Na época, a posição quase unânime dos partidos (com exceção do PSOL e do PT da Câmara) era de tentar nivelar os rendimentos de parlamentares com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem o teto do funcionalismo público. Uma fortíssima reação popular e uma decisão do STF contra a tramitação da proposta à época fizeram o Congresso Nacional recuar.

Os líderes decidiram na reunião na casa de Chinaglia que a questão das verbas e do auxílio-moradia estão fora de questão e não serão debatidas. Eles estudam colocar em votação, quando debaterem o aumento, um terceiro projeto votado pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto prevê o reajuste dos salários do presidente da República (de R$ 8,8 mil para R$ 11,2 mil). Também pretende elevar de R$ 8,2 mil para R$ 10,5 mil os rendimentos dos ministros de Estado e do vice-presidente da República.