Título: Para Barbosa, prisão imediata de réus não contraria jurisprudência do STF
Autor: Basile, Juliano; Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2012, Política, p. A6

Na véspera de determinar se os réus que foram condenados no julgamento do mensalão devem ser presos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, avaliou que essa decisão será inédita e, portanto, ele não terá que seguir a jurisprudência (o entendimento consolidado) da Corte de que a prisão só é possível após a análise dos últimos recursos dos réus.

"É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo, o Supremo. Porque acima do Supremo não há mais qualquer tribunal", declarou Barbosa, ontem.

Questionado pelo Valor a respeito do entendimento de outros integrantes do STF, como os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, de que a prisão de um réu condenado só é possível após o trânsito em julgado da decisão - fase em que não cabem mais recursos -, Barbosa respondeu que o caso, agora, é diferente. "Eu não desconheço essa jurisprudência", disse o ministro, lembrando que participou do julgamento de mais de um caso em que o Supremo decidiu que não é viável prender um condenado antes do trânsito em julgado. Segundo ele, aqueles casos foram diferentes do mensalão.

"Eu chamo a atenção para um fato: o Supremo, quando decidiu naqueles casos, o fez sobre processos que tramitaram em instâncias inferiores da Justiça. Os casos chegaram aqui em habeas corpus. Agora, é a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo", diferenciou. "Nós temos uma situação nova", enfatizou Barbosa.

O pedido de prisão dos réus foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na noite de quarta-feira, sete horas depois do término da última sessão do ano do STF. Caso o requerimento tivesse sido feito antes, ele seria analisado pelos demais ministros da Corte e a tendência era a de que a prisão imediata dos réus fosse negada. Como foi feito depois da sessão, ele terá que ser analisado por Barbosa, já que o presidente é o único ministro em plantão durante o recesso do STF, que começou ontem. E Barbosa foi o ministro que mais proferiu votos pela condenação dos réus ao longo das 53 sessões do mensalão.

Questionado se Gurgel esperou o término da última sessão para entrar com o pedido, numa manobra para que a prisão tivesse mais chances de ser aceita, Barbosa disse não ter "nada a dizer sobre as escolhas feitas pelo procurador". "Eu vou examinar o pedido do procurador-geral à luz do fato de não haver um precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador."

As declarações de Barbosa indicam que ele não se sente preso à jurisprudência do STF contrária à prisão antes do julgamento dos últimos recursos. Mas sua decisão só será conhecida hoje e ele evitou tratar dos termos de seu despacho. "Eu não vou antecipar nada", resumiu o ministro.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República também não esclareceu em relação a quais dos 25 réus condenados no mensalão foi requerida a prisão. Desses, 11 foram condenados ao regime fechado de prisão e são os que correm mais risco de serem presos antes do julgamento dos recursos. O temor da prisão imediata fez com que pelo menos oito réus ingressassem com requerimentos no STF para evitá-la. São eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o deputado Pedro Henry (PP-MT), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello e os ex-dirigentes da instituição José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

Os réus só vão ingressar com recursos após a publicação do acórdão da sentença do mensalão. O prazo para essa publicação é de 60 dias, mas ele será interrompido durante o recesso do STF, que vai até 31 de janeiro.