Título: Maia cogita dar asilo a parlamentares
Autor: Junqueira, Caio; Magro, Maíra; Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2012, Política, p. A6

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) disse ontem que a Casa pode oferecer asilo político, caso seja decretada a prisão dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. "As portas da Câmara sempre estarão abertas, mas não acredito que haverá decretação de prisão", disse. Também afirmou que "as pessoas têm comentado" sobre essa hipótese, mas prefere trabalhar com a ideia de que isso não vá acontecer, ressaltando que se trata apenas de "uma suposição".

De acordo com Maia, só a Câmara pode cassar mandatos. "Para mim está claro que é uma prerrogativa da Câmara. O STF fez uma ressalva de que essas cassações só teriam validade quando transitado em julgado."

Como a Polícia Federal não pode entrar no Congresso Nacional, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) escapariam assim de uma eventual prisão, que poderia ser decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ainda hoje.

A possibilidade foi alvo de críticas de Barbosa, que acusou Marco Maia de "falta de conhecimento do país e das instituições".

O presidente do Supremo afirmou: "Em primeiro lugar, eu acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro e no momento adequado da execução das penas decididas pelo plenário", disse Barbosa ontem durante entrevista coletiva de fim de ano no Supremo, a primeira desde que assumiu a presidência do tribunal, em novembro.

"A proposição de uma medida dessa natureza, ou seja, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", reagiu o presidente do STF.

Barbosa também classificou como "erro grosseiro" as afirmações de Maia de que o parlamento tem o poder de decidir quem vira ministro do Supremo e de cassar os integrantes do tribunal - o deputado disse isso para justificar que não se sentia ameaçado por falas de ministros do STF, em relação à necessidade de cumprir a decisão do mensalão.

"É falta de conhecimento do próprio país, é falta de conhecimento da Constituição, é não compreender o funcionamento regular das instituições", disse Barbosa.

O ministro acrescentou que a nomeação e o impeachment de ministros do Supremo nem passam pelo presidente da Câmara: "Não é o parlamento quem nomeia os ministros do Supremo. Quem nomeia no nosso sistema é o presidente da República, que ouve o Senado."

Barbosa minimizou ainda o impacto das decisões polêmicas tomadas pela corte esta semana - a que determinou a perda de mandatos dos deputados condenados no mensalão e a liminar do ministro Luiz Fux suspendendo a sessão do Congresso que analisaria o veto da lei dos royalties do petróleo.

"Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais, regulares, de um sistema de governo como o nosso, um sistema presidencialista com a divisão estrita de Poderes. Ao Parlamento cabe legislar, ao Executivo cabe executar as leis, e ao Judiciário cabe julgar, e julgar as ações inclusive daqueles cidadãos eleitos para cargos representativos. É assim que funciona o sistema brasileiro."

Barbosa criticou declarações de deputados de que haveria ingerência no STF no Legislativo: "Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, e tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Legislativo?"

E concluiu com mais um ataque: "É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional, ou seja, falta de leitura, falta de conhecimento do próprio país, falta de conhecimento da Constituição do país. É não compreender o funcionamento regular das instituições."